Apresentado na Câmara, Projeto de Lei que obrigada contratação de trabalhadores idosos

Projeto de Lei apresentado esta semana, durante sessão ordinário, pode tornar obrigatória a contratação de trabalhador idoso por parte das empresas privadas e comércio de Corumbá. A proposta é de autoria do vereador Allex Dellas e, se aprovada na Casa de Leis, segue para apreciação do Poder Executivo.

A proposta do vereador é que empresas privadas e comércio em geral da cidade, com quadro de funcionários acima de 100 pessoas, deverá admitir no mínimo dois por centro de trabalhador idoso residente na cidade, do total de funcionários. Já quem emprega mais de 500 pessoas, deverá contar no mínimo com quatro por cento de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Prevê ainda que, em caso de descumprimento da lei, as empresas e comércio deixarão de receber quaisquer benefícios ou incentivos do Município, bem como prestar serviços e firmar convênios com o Município de Corumbá.

Além disso, a obtenção de qualquer benefício ou incentivo municipal, por meio de contrato ou convênio, dependerá da apresentação de certidão expedida pelo órgão fiscalizador competente que comprove o fiel cumprimento da Lei.

“A nossa proposta visa estabelecer um percentual mínimo de idosos, acima de 60 anos, contratados por empresas privadas e comércios locais, como forma de reconduzir a pessoa idosa ao mercado de trabalho”, afirmou Allex.

Em sua justificativa, lembrou que “observando os avanços da Medicina, a expectativa de vida do brasileiro subiu para 74,9 anos, de acordo com cálculos do IBGE. A previsão que em 40 anos a população de idosos no Brasil irá triplicar. Então, nada mais do que justo atender essa camada da sociedade, para que possam continuar trabalhando com dignidade”.