Aprovado projeto que cria Selo de Origem e Qualidade de produtos artesanais

A Câmara Municipal de Corumbá aprovou esta semana, um Projeto de Lei que cria o Selo de Origem e Qualidade para Produtos Originários da Agroindústria Artesanal, além de autorizar a comercialização dos produtos no município corumbaense.

O Projeto de Lei é de autoria do vereador Domingos Albaneze Neto e, agora, segue para apreciação do Poder Executivo.

A proposta do vereador é que o Selo de Origem e Qualidade (SOQ) seja expedido somente após inspeção sanitária, que terá regulamentação própria, respeitando as especificidades econômicas e sociais da Agroindústria Artesanal.

São consideradas Agroindústrias Artesanais, os empreendimentos agropecuários que trabalham o produto até a sua finalização, basicamente, com a matéria-prima produzida em seus estabelecimentos, utilizando-se predominantemente o trabalho manual, dando uma identidade geográfica, histórica, cultural ou regional ao produto.

Lajotamento

Por outro lado, o mesmo vereador está solicitando à Prefeitura, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, a conclusão das obras de Lajotamento de uma alameda existente ao lado da Praça da Amizade, no Bairro Borrowiski.

Segundo Domingos, restam apenas 25 metros para a conclusão da pavimentação que permitirá maior acessibilidade por parte dos moradores do bairro.