Audiência Pública vai debater Decreto Cota Zero e os impactos na região de Corumbá

Marcada para o dia 30 de agosto, a audiência pública que vai permitir uma ampla abordagem em torno do tema “Decreto Cota Zero e os impactos econômicos, ambientais e sociais na cadeia produtiva da pesca no município de Corumbá e região”.

A audiência foi anunciada ontem, segunda-feira, 05 de agosto, pelo vereador e presidente do Poder Legislativo corumbaense, Roberto Gomes Façanha, e será uma realização da Câmara Municipal de Corumbá em parceria com a Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Pesca (FPESCA).

Façanha lembrou que o evento, marcado para o plenário da Câmara de Corumbá, permitirá um amplo debate do assunto, tendo em vista que o Decreto 15.166 de 2019, estabelece que a pesca amadora e/ou esportiva será apenas no sistema ‘pesque e solte’ a partir de 2020. Pela decisão do Governo Estadual, a pesca subaquática também fica proibida a partir do próximo ano.

O decreto foi publicado em fevereiro e, desde então, o assunto está sendo debatido no Estado, inclusive com a criação da Frente Parlamentar Estadual em Defesa da Pesca. Pela decisão do Governo Estadual, as alterações atendem “necessidade de regulamentar o desenvolvimento sustentável da atividade pesqueira, conciliando o equilíbrio entre a sustentabilidade dos recursos pesqueiros e a obtenção de melhores resultados econômicos e sociais”.

Façanha explicou que a audiência pública em Corumbá vai contar com as presenças de pessoas ligadas à atividade pesqueira, além de pesquisadores e representantes de instituições ligadas ao sistema.