Câmara aprova Projeto de Lei que beneficia pessoas com deficiência

A Câmara Municipal aprovou ontem, terça-feira (09), Projeto de Lei que institui o Cadastro Municipal de Identificação das Pessoas com Deficiência de qualquer natureza e mobilidades reduzidas no Município de Corumbá, de autoria do vereador Yussef El Salla (PDT).

A proposição foi apresentada na primeira sessão do ano e será importante para agilizar a concessão de benefícios e participação das pessoas com deficiência em programas municipais. Agora, a Câmara de Vereadores está encaminhando o Projeto de Lei para o Poder Executivo, visando sanção do prefeito Ruiter Cunha.

O Projeto de Lei prevê que a inscrição no Cadastro Municipal de Identificação das Pessoas com Deficiência se dará de forma voluntária, por meio de apresentação pelo interessado de comprovação da sua condição de deficiente, atendidos os requisitos legais.

Este documento deverá conter todas as informações necessárias para a qualificação, a quantificação e a localização dessas pessoas, bem como o tipo e grau de deficiência.  

“Estas informações serão importantes e orientarão a elaboração de políticas públicas para o atendimento das necessidades das pessoas com deficiência, levando-se em consideração suas necessidades específicas, distribuição e concentração pelo território do município de Corumbá”, cita o vereador. 

“A legislação é clara e diz que as empresas devem disponibilizar 5% das vagas em seu quadro de funcionários, para pessoas com deficiência. No entanto, não há um controle e ninguém sabe ao certo se isto está sendo cumprido. A nossa proposta é justamente para sabermos quantos são, onde estão, entre outras coisas”, completou.

Yussef lembra que o Projeto de Lei recém aprovado, prevê também que as pessoas com deficiência, apresentando o documento de Identificação Municipal de Deficiente, garantirá a sua inscrição nos programas da Prefeitura de Corumbá.