Câmara aprova Projeto de Lei que institui o Dia da Agricultura Familiar

O Poder Legislativo corumbaense aprovou um Projeto de Lei que institui o Dia Municipal da Agricultura Familiar de Corumbá. Pela proposição, de autoria do vereador Baianinho (PSDB), a data será celebrada sempre no último sábado do mês de julho.

O Projeto seguiu para sanção do Poder Executivo e prevê também a celebração da Semana Municipal de Agricultura Familiar que será aberta sempre na segunda-feira que antecede o dia em que se homenageia os pequenos produtores e produtoras do maior Município pantaneiro.

Ao propor a instituição da Semana e do Dia da Agricultura Familiar, o vereador Baianinho enfatizou que a intenção é propiciar as discussões em torno do tema, e que isto permitirá ampliar o acesso às ações de apoio a agricultura familiar aos produtores e produtoras, o que “é de fundamental importância para o seu fortalecimento”.

Lembrou que a escolha do último sábado de julho para se comemorar a data, se deve ao fato de que a Lei 11.326 que estabeleceu as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, foi sancionada no dia 24 de julho de 2006.

“Instituir o Dia da Agricultura Familiar é reconhecer e valorizar os agricultores que, por meio da agricultura familiar, vem contribuindo para o desenvolvimento do nosso País”, observou, ressaltando que a agricultura familiar é uma forma de produção em que o núcleo de decisões, gerência, trabalho e capital, são controlados pela família. “Assim, nada mais justo, a exemplo de outras categorias, instituirmos esta data que deverá fazer parte também do calendário oficial do Município”, concluiu.