Câmara cobra do Estado, licitação para o transporte de passageiros

A Câmara Municipal de Corumbá está cobrando o Governo Estado, para a realização, de forma urgente, de uma nova licitação para concessão da linha intermunicipal de passageiros Corumbá-Campo Grande-Corumbá, e com no mínimo três empresas prestando o serviço.

O assunto voltou a ser debatido na noite de terça-feira, 18, pelos vereadores corumbaenses, durante sessão ordinária que aprovou requerimento do presidente do Poder Legislativo, Evander Vendramini, solicitando ao secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo Miglioli, início do processo licitatório.

“Informações que recebemos da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos) é que a licitação para concessão do serviço é realizada pela própria Secretaria Estadual de Infraestrutura. Estamos solicitando que isto ocorra de forma urgente e com no mínimo três empresas realizando o serviço”, ressaltou Evander.

Para o edil, com duas ou três empresas fazendo esta linha, haverá uma melhoria substancial no serviço prestado. “Não vamos aceitar uma única empresa monopolizando essas operações”, continuou.

Lembra ainda que o último contrato de concessão expirou-se a aproximadamente 30 anos, e que a Agepan, ao longo desses anos, vem concedendo autorizações “em favor de uma única empresa, a Andorinha, caracterizando monopólio no transporte intermunicipal de passageiros, causando prejuízos irreparáveis aos usuários na questão da prestação de um serviço de baixa qualidade e preços abusivos das passagens”.

Evander observa ainda que, em Miranda, ao invés de parar na rodoviária local, o ônibus faz sua parada em um restaurante local, “expondo aos usuários dos serviços a situações vexatórias e de verdadeira exploração comercial, deixando claro que está ocorrendo venda casada de passagens com a obrigatoriedade de consumo no restaurante”, reforça, citando que, na elaboração do edital, deve ser taxativa a parada na rodoviária de Miranda e não em restaurante.

Em seu requerimento, Vendramini solicitou ainda que esta solicitação seja encaminhada para o Ministério Público Estadual, bem como ao Ministério Público Federal, para conhecimento, já que a rodovia utilizada é Federal, a BR 262.