Câmara e Prefeitura fecham 1º quadrimestre de 26 e atendem limites impostos pela LRF

Corumbá apresentou na manhã desta quinta-feira, 28, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2026, durante audiência pública realizada na Câmara Municipal. A prestação de contas contemplou dados dos poderes Executivo e Legislativo, relativos ao período de janeiro a abril.

A audiência foi realizada no plenário Dr. Léo de Medeiros Guimarães e conduzida pelo vereador Jovan Temeljkovitch, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. Representando o Executivo municipal, participou o superintendente de Receitas e Finanças, Richard Basualdo Brandão, que representou a secretária de Planejamento, Receita e Administração, Camila Campos de Carvalho. Também estiveram presentes os vereadores Edinaldo Neves, Alexandre Vasconcellos, Yussef Salla e Hanna Ellen Santana.

A apresentação teve como objetivo dar transparência à execução orçamentária e financeira do período, em conformidade com os princípios da administração pública e com a legislação vigente.

Durante o primeiro quadrimestre, tanto a Câmara Municipal quanto a Prefeitura de Corumbá permaneceram dentro dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

No Legislativo, conforme apresentação do contador Júlio Bravo, a despesa com pessoal somou R$ 25.914,00, o equivalente a 3,2%, 50% abaixo do limite máximo, cuja margem nesse período foi de R$ 51.571,00.

EXECUTIVO

No Executivo, o relatório foi apresentado por Richard Brandão. Segundo os dados, a despesa com pessoal alcançou R$ 439.949.188,02, correspondente a 51,19% da Receita Corrente Líquida, índice inferior ao limite legal de 54%.

Na área da saúde, o investimento chegou a R$ 34.006.195,28, equivalente a 18,04%, acima do mínimo constitucional de 15%. Na educação, a aplicação foi de R$ 46.487.214,91, 24,67%, bem próximo ao percentual mínimo de 25% exigido por lei.

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

Além da prestação de contas, a audiência também tratou do Orçamento Participativo de 2027, instrumento por meio do qual a Prefeitura busca ampliar a participação da população na definição de prioridades para o próximo exercício.

A Prefeitura disponibilizou em seu site um formulário para recebimento de sugestões da comunidade ao Orçamento Participativo (Orçamento Participativo - Município de Corumbá).

O prazo para encaminhamento das sugestões vai até 17 de julho. Após o encerramento, as propostas serão catalogadas e analisadas quanto à viabilidade de execução, com vistas à inclusão na proposta orçamentária do Município para 2027.