Chicão Vianna sugere à Prefeitura, devolução de contribuições sindicais

O vereador Chicão Vianna (Solidariedade) sugeriu à Prefeitura de Corumbá, a devolução de contribuições sindicais conforme Instrução Normativa nº 01, de 17 de fevereiro de 2017, do Ministério do Trabalho.

Requerimento neste sentido foi aprovado pela Câmara de Vereadores e o expediente encaminhado ao procurador geral do Município de Corumbá, José Luís Aquino. O pedido de Chicão é que seja feito estudos no sentido de devolver as contribuições já que a Instrução Normativa teve seus efeitos suspensos pela Portaria nº 421, de 05 de abril de 2017, do próprio Ministério, desobrigando os servidores e empregados públicos a pagarem a contribuição sindical.