Edinaldo cobra posicionamento sobre repasses de recursos do FMIS

O vereador Edinaldo Neves cobrou da Prefeitura um posicionamento oficial sobre a situação do Fundo Municipal de Investimento Social (FMIS), criado para captar, gerenciar e repassar verbas, mas que hoje está impossibilitado de apoiar programas, projetos e ações de interesse social por falta de recursos.

O pedido foi encaminhado ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira. Segundo o parlamentar, a falta de repasses já afeta diretamente o trabalho de instituições assistenciais que atendem a população com ações sociais, educacionais, culturais, esportivas e de assistência pública.

No documento, Edinaldo quer saber qual é a real situação do FMIS e porque não há recursos financeiros destinados às entidades do terceiro setor. Também questiona se existe previsão de retomada do fundo ou criação de um mecanismo semelhante, quais medidas o Município pretende adotar para garantir a continuidade dos serviços prestados por essas organizações e se há planejamento para disponibilizar verbas que ajudem no custeio de despesas operacionais e administrativas. Outro ponto levantado é a existência de previsão orçamentária para o terceiro setor em 2027.

O parlamentar lembra que, historicamente, o FMIS ajudava a garantir a manutenção e o funcionamento dessas instituições. Ele destaca ainda que as emendas impositivas destinadas pelo Legislativo têm finalidade específica e, em regra, não podem ser usadas para custear folha de pagamento, encargos trabalhistas e outras despesas permanentes de pessoal, o que amplia a preocupação com a ausência de recursos livres para manter os atendimentos.

“Muitas organizações dependem de recursos públicos para manter os serviços prestados à comunidade. Estamos cobrando esclarecimentos e providências para que essa situação seja resolvida o quanto antes”, afirmou Edinaldo.

SEIS HORAS

Em outra frente, o vereador também pediu ao Município estudos de viabilidade técnica e administrativa para implantar a jornada de seis horas aos servidores do Almoxarifado da Saúde da Prefeitura de Corumbá. A proposta busca adequar a carga horária da categoria com base em normas já adotadas em outros setores da administração municipal.

Segundo Edinaldo, o objetivo é verificar a possibilidade de estender esse regime sem comprometer a continuidade dos serviços à população nem a logística de abastecimento das unidades de saúde.