Façanha sugere implantação do Programa RT Social em Corumbá

O vereador Roberto Façanha sugeriu na sessão desta terça-feira, 25, que o Município de Corumbá, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável, planeje, coordene e execute a Política Pública de Governo voltada a implantação do Programa RT Social por meio de uma Lei Municipal, em atendimento aos pequenos produtores rurais da maior cidade pantaneira.

Trata-se de um programa que tem como finalidade a disponibilização de médico veterinário, na qualidade de responsável técnico para empreendimentos sujeitos à inspeção e fiscalização do Serviço de Inspeção Municipal.

Lembrou que em março de 2025, ele apresentou Projeto de Lei nesse sentido que, apesar de aprovado pela Câmara Municipal, foi vetado pelo Poder Executivo, alegando vício de iniciativa. Dessa forma, diante da importância do Programa para atendimento aos agricultores familiares, Façanha sugeriu que a iniciativa parta da própria Prefeitura, como um programa de governo para a área rural.

Façanha reforçou que a iniciativa vai contemplar Microempreendedores Individuais (MEIs), Empreendimentos Familiares Rurais, Produtores Remanescentes das Comunidades Quilombolas e Escolas Agrícolas e demais entidades ou órgãos públicos municipais, inclusive com redução de custos para as regularizações necessárias.

O programa será gerido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (SMDES) e será importante para incentivar a fabricação e o comércio regular de produtos de origem animal no município; apoiar o desenvolvimento de pequenos empreendedores nos segmentos de fabricação e comércio de produtos de origem animal.

Vai ainda viabilizar a adequação de Microempreendedores Individuais, produtores rurais familiares e quilombolas às normas do Serviço de Inspeção Municipal; fortalecer o Serviço de Inspeção Municipal, regido pela Lei n. 7.033, de 19 de abril de 2023, contribuindo para a segurança e qualidade de alimentos de origem animal produzidos no município; bem como estimular o desenvolvimento econômico e a geração de emprego e renda no município.