Habitação: vereadores pedem cópia de contrato com empresa de consultoria

Dois vereadores corumbaenses, Nelsinho Dib e Chicão Vianna, apresentaram requerimentos na sessão ordinária desta terça-feira (16), solicitando que a Prefeitura de Corumbá encaminhe à Câmara Municipal, cópia integral do processo que culminou na contratação da empresa MP Assessoria, Consultoria e Serviços Ltda.

O Contrato Administrativo n.º 003/2021, foi firmado entre a Secretaria Municipal de Planejamento e Projetos Estratégicos e a MP Assessoria, Consultoria e Serviços Ltda, viando a realização de estudos técnicos; coleta de dados habitacionais, socioeconômicos, socioambientais; tabulações, processamentos, interpretações, análises.

Apesar de citar a elaboração de projetos, de planos e estudos habitacionais são necessários para a inclusão aos recursos, disponíveis nos Programas do Governo Federal, em atendimento às exigências legais do Programa Nacional de Habitação Urbana, Nelsinho questionou se esse trabalho “não poderia ser executado pelos próprios servidores públicos municipais”.

“A Prefeitura conta com engenheiros, arquitetos, assistentes sociais, biólogos, contadores, advogados, entre outros profissionais lotados nas mais diferentes pastas do Executivo. Não seria melhor utilizar estes profissionais e atender de forma plena, todas as necessidades cobertas através do citado Contrato Administrativo?”, questionou.

O vereador lembrou que o contrato previsto gira em torno de R$ 820 mil. Ele busca saber se as despesas serão custeadas com recursos próprios, ou se existem outras fontes (emendas parlamentares, ou mesmo recursos do Estado ou Federal.