Hanna busca informações sobre falta de professor de apoio na Rede Municipal

A vereadora Hanna Ellen Santana está questionando o Município em relação à falta de professores de apoio na Rede Municipal de Ensino (Reme) de Corumbá, o que tem causado preocupações principalmente às mães de crianças que necessitam desse acompanhamento especializado.

O requerimento foi direcionado à secretária Mabel Marinho Sahib Aguilar, de Educação, tendo em vista que o professor de apoio desempenha papel fundamental no processo de ensino aprendizagem, sobretudo no atendimento a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e outras necessidades educacionais específicas, garantindo não apenas o acesso, mas também a permanência e o pleno desenvolvimento desses estudantes no ambiente escolar.

No documento, Hanna solicitou uma série de informações no sentido de saber se realmente há carência de professores de apoio nas unidades escolares; o número de profissionais em falta na rede; se existe previsão para a regularização e recomposição desses profissionais nas escolas; quais medidas administrativas e/ou emergenciais estão sendo adotadas para suprir essa demanda, e se há processo seletivo em andamento ou planejamento para contratação.

“A ausência desse profissional compromete diretamente a efetividade da educação inclusiva, princípio assegurado pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, especialmente em seu artigo 28, que estabelece como dever do poder público assegurar um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, com oferta de profissionais de apoio escolar”, lembrou.

Destacou ainda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) que em seu artigo 58, prevê a oferta de serviços de apoio especializado aos educandos com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

“A disponibilização de professores de apoio não se trata apenas de uma medida administrativa, mas de uma obrigação legal e constitucional, essencial para garantir o direito à educação com igualdade de condições, conforme previsto no artigo 205 da Constituição Federal”, argumentou afirmando ser imprescindível o esclarecimento por parte da Secretaria Municipal de Educação quanto à atual situação e às providências que estão sendo adotadas para sanar essa demanda, “assegurando o direito à educação inclusiva e de qualidade a todos os alunos da rede municipal”.