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A criação de um mecanismo próprio de cadastro e proteção social para impedir corte no fornecimento de água e energia elétrica em imóveis com pessoas enfermas em fase terminal, é o que sugeriu a vereadora Hanna Ellen Santana às autoridades competentes, visando fortalecer políticas públicas voltadas à dignidade da pessoa humana e à proteção da saúde pública.
A sugestão foi direcionada ao presidente da Sanesul, Renato Marcílio da Silva, bem como ao diretor da Energisa no Mato Grosso do Sul, Paulo Roberto dos Santos, com um pedido de realização de estudos técnicos, operacionais e administrativos para criação de um mecanismo próprio de cadastro e proteção social, para esse fim.
Explicou que a proposta consiste na implementação de um cadastro específico diretamente nas concessionárias, mediante comprovação por laudo médico e validação social, possibilitando a identificação dessas unidades consumidoras como prioritárias, evitando a interrupção de serviços essenciais.
Disse que sua solicitação está fundamentada na necessidade do fortalecimento das políticas públicas voltadas à dignidade da pessoa humana e à proteção da saúde pública, especialmente no que se refere a indivíduos em condições extremamente vulneráveis.
“Pessoas enfermas em fase terminal dependem diretamente de condições mínimas de higiene, conforto e, muitas vezes, de equipamentos que necessitam de energia elétrica para sua sobrevivência. A interrupção de serviços essenciais como água e energia pode agravar significativamente o quadro clínico desses pacientes, representando risco iminente à vida”, afirmou.
Embora existam legislações em outros entes federativos tratando do tema, Hanna observou a proposta busca uma solução administrativa e operacional, sem necessidade imediata de legislação local, por meio da atuação socialmente responsável das concessionárias.
Segundo ela, a criação de um cadastro específico permitirá maior controle e identificação dos casos sensíveis; atendimento humanizado, e integração com políticas sociais já existentes. “Trata-se de uma medida de relevante interesse público, alinhada aos princípios da responsabilidade social, dignidade humana e proteção à saúde. Por isso estamos pedindo atenção especial e empenho na análise dessa demanda”, finalizou.
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