Integrantes do Legislativo sugerem que Agetrat esteja apta a receber doações de órgãos públicos

O vereador Jovan Temeljkovitch e a vereadora Hanna Ellen Santana estão sugerindo à diretora da Agência Municipal de Trânsito e Transporte (Agetrat), Mariana Ricco, a participação em editais, chamadas públicas , bem como oficiar as Varas Criminais da Comarca de Corumbá, Receita Federal do Brasil e outros órgãos federais e estaduais com competência para destinação, doação ou acautelamento de veículos e materiais, com vistas a complementar a frota e a infraestrutura necessárias ao desempenho das atividades de fiscalização e engenharia de tráfego.

A sugestão foi feita durante sessão do Poder Legislativo corumbaense por meio de um requerimento assinado por Jovan e Hanna, fruto de contatos e visitas técnicas às dependências da Agetrat, quando constataram a insuficiência de viaturas para atendimento integral da demanda operacional.

Observaram que especialmente os Fiscais de Transportes e o setor de Vistorias da Engenharia de Tráfego não dispõem de viatura própria, o que prejudica a execução de rotinas fundamentais como fiscalização em campo, vistorias, apoio a operações de trânsito e respostas céleres a ocorrências.

Considerando as restrições orçamentárias e o dever de observância aos princípios da eficiência, economicidade e interesse público, afirmaram ser oportuno e conveniente que a Agência de Trânsito amplie as estratégias de captação de bens por meio de programas de doação, cessão ou acautelamento junto a órgãos como as Varas Criminais da Comarca de Corumbá (para destinação de bens apreendidos), a Receita Federal do Brasil (destinação de bens apreendidos/penhorados), além de Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Departamento Estadual de Trânsito de MS e outras instituições que rotineiramente destinam veículos e materiais aos órgãos municipais.

Informaram que a adoção dessa medida não substitui planejamentos de aquisição, mas otimiza recursos, eleva a capacidade operacional da Agência e aprimora a prestação do serviço público, com reflexos diretos na segurança viária, na ordem do trânsito e na qualidade do atendimento à população, e que o pedido visa fortalecer institucionalmente a Agetrat, com baixo impacto financeiro e alto ganho operacional, contribuindo para a melhoria da fiscalização nas vias e para a proteção da vida no trânsito.