Jovan propõe política permanente de valorização dos serviços públicos municipais

Projeto de Lei apresentado pelo vereador Jovan Temeljkovitch institui a Política Municipal Permanente de Valorização dos Servidores Públicos do Município de Corumbá, destinada a promover melhores condições de trabalho, bem-estar, saúde ocupacional, formação e reconhecimento dos servidores ativos e aposentados da Administração Direta e Indireta.

O vereador explicou que se trata de uma medida que busca reconhecer a importância de homens e mulheres que dedicam suas vidas à construção de uma cidade mais justa e eficiente, e que, com a proposta, a valorização do servidor público se torna uma política de Estado e não somente de governo, independentemente de quem estiver no poder.

“É sabido que o servidor público é o pilar da administração municipal, sendo responsável por concretizar as políticas públicas que impactam diretamente a vida da população. Entretanto, muitas vezes, esses profissionais sofrem com condições inadequadas de trabalho, ausência de programas de saúde ocupacional, falta de reconhecimento e poucas oportunidades de qualificação”, afirmou.

Explicou que entre os objetivos da proposta estão a promoção da capacitação e o desenvolvimento profissional, com programas contínuos de formação e aperfeiçoamento; garantir um ambiente de trabalho saudável e seguro, que preserve a saúde física e mental dos servidores; estimular a valorização social e institucional dos servidores, entre outros.

Para execução da Política poderão ser instituídas a Semana Municipal do Servidor Público; Prêmio Servidor Destaque; Programa de Atenção à Saúde do Servidor; incentivo à formação e capacitação; Conselho Municipal de Valorização do Servidor Público, além do Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação, com a finalidade de enfrentar todas as formas de violências decorrentes das relações de trabalho, em especial o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação no âmbito do serviço público municipal.

A Política Municipal Permanente de Valorização dos Servidores Públicos será implementada por meio de ações e programas, que poderão ser executados em parceria com outras entidades públicas ou privadas, organizadas em quatro eixos temáticos: Desenvolvimento e Carreira; Saúde e Qualidade de Vida; Reconhecimento e Incentivo; Gestão e Participação.

Poderão ser criados programas de saúde e bem-estar que incluam, no mínimo, ações de promoção da saúde física e mental, como campanhas de prevenção de doenças, palestras educativas e atendimento psicológico; implementação de programas de ginástica laboral, atividades físicas e de relaxamento; adoção de medidas de ergonomia para garantir o conforto e a segurança no ambiente de trabalho.