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MAI
27
27/05/2026
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Jovan propõe título de Utilidade Pública à Associação Mãos que Abraçam

Projeto de Lei

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Projeto de Lei apresentado pelo vereador Jovan Temeljkovitch na sesso ordinária desta terça-feira, 26, declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária Mãos que Abraçam, entidade civil sem fins lucrativos e econômicos, que desempenha relevante função social em Corumbá, promovendo acolhimento, inclusão, assistência, suporte terapêutico e fortalecimento das famílias atípicas.

Jovan destacou que a associação se encontra devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 61.318.811/0001-20, possuindo personalidade jurídica regularmente constituída, sede no Município de Corumbá e finalidade assistencial, educacional, social, cultural e terapêutica, sem qualquer finalidade político-partidária ou lucrativa.

Desenvolve um trabalho voltado ao atendimento de crianças com transtornos do neurodesenvolvimento, tais como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), síndrome de Down, dislexia e demais condições correlatas, além do apoio às famílias em situação de vulnerabilidade social.

Além disso, desenvolve atividades educacionais, sociais, culturais e terapêuticas, promovendo campanhas de conscientização, capacitação, acolhimento familiar e inclusão social, além de possibilitar parcerias com órgãos públicos e privados para execução de projetos comunitários.

Atualmente, a entidade presta apoio a aproximadamente 300 famílias atípicas, oferecendo atendimentos voluntários nas áreas de psicologia, psicopedagogia, neuropsicopedagogia, psicomotricidade, orientação educacional, apoio terapêutico e inclusão social, demonstrando efetiva atuação de relevante interesse público e social no Município de Corumbá.

A associação também mantém ações e parcerias voltadas à promoção da saúde e assistência social, inclusive com profissionais voluntários e projetos de apoio multidisciplinar, reforçando seu papel comunitário e humanitário.

PRONTO SOCORRO

Por outro lado, Jovan pediu esclarecimentos por parte da Secretaria de Saúde, em relação às constantes reclamações relacionadas à demora no atendimento prestado no Pronto Socorro Municipal. Entre as informações solicitadas, o vereador busca saber o quantitativo atual de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e demais profissionais em atuação por plantão; tempo médio de espera para atendimento classificado por risco, conforme protocolo adotado pela unidade; se há déficit de profissionais ou afastamentos que estejam impactando diretamente na capacidade de atendimento da unidade.

Segundo os relatos, pacientes têm enfrentado longos períodos de espera para atendimento médico, inclusive em situações que demandam maior atenção e agilidade, circunstância que vem gerando preocupação, insegurança e insatisfação da população. Destacou que o Pronto Socorro é uma das principais portas de entrada do sistema público de saúde, especialmente para atendimentos de urgência e emergência, razão pela qual se faz necessária a adoção de medidas permanentes voltadas à eficiência, organização e qualidade do serviço prestado.

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