Nanah pede fiscalização e emenda de senador para pavimentar vias utilizadas por mineradoras

A vereadora Nanah Cordeiro pediu apoio do senador Nelsinho Trad visando intervenção técnica para fiscalização da CFEM e destinação de emenda parlamentar para obras de pavimentação em rotas de mineração e áreas impactadas de Corumbá. A solicitação foi por meio de requerimento em regime de urgência especial com cópia ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira.

No documento, a parlamentar pediu ao senador que, na qualidade de representante de Mato Grosso do Sul, promova diligências junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) para apurar a disparidade entre o aumento da produção mineral regional e a queda da receita da CFEM, que reduziu de R$ 39,479 milhões em 2022 para R$ 19 milhões em 2025, bem como averiguação de eventuais inconsistências em Códigos Fiscais (CFOP) que impactam o índice de participação do município.

Ao mesmo tempo, reivindicou emenda parlamentar para viabilizar pavimentação asfáltica nos trechos de impacto logístico e sanitário, tais como trecho da BR-262 ao Distrito de Porto Esperança, considerado fundamental para o escoamento minerário, onde a ausência de pavimentação degrada a qualidade de vida e a segurança viária, e da Avenida Senador Paulino, na região central, também via utilizada para transporte de minério.

Além disso, cobrou envio de cópia integral do requerimento para a direção da LHG Mining, unidade de Corumbá, para ciência das demandas desta Casa de Leis quanto aos impactos das rotas de escoamento e a necessidade de medidas mitigatórias imediatas pela empresa.

Disse que as solicitações visam assegurar o direito à saúde e a transparência na arrecadação municipal. “A mineração, enquanto atividade econômica motora, deve atuar em harmonia com a infraestrutura urbana e a qualidade de vida dos munícipes. A integração do Executivo Municipal e da principal mineradora da região neste diálogo é fundamental para a solução efetiva dos problemas de infraestrutura e receita aqui apontados”, argumentou.

ATRHUR MARINHO

A vereadora ainda pediu apoio do senador no sentido de viabilizar emenda parlamentar para a reforma e modernização do Estádio Arthur Marinho, praça esportiva de relevância histórica para o município de Corumbá e toda a região pantaneira, tendo em vista que sua estrutura necessita de investimentos que garantam melhores condições de uso, segurança, acessibilidade e conforto para atletas, profissionais do esporte e torcedores.

ASSENTAMENTOS

Também pediu ao senador, emenda parlamentar ou articulação junto aos órgãos competentes do Governo Federal para a aquisição e disponibilização de caminhão-pipa destinado exclusivamente ao transporte de água potável, com a finalidade de atender as áreas rurais do município de Corumbá que enfrentam dificuldades no abastecimento regular de água potável em razão da distância e da dificuldade de acesso às comunidades.

Trata-se de uma solicitação importante para atender demandas recorrentes de moradores de diversas regiões do município, especialmente em comunidades mais afastadas e áreas rurais, onde o abastecimento de água potável ocorre de forma irregular ou insuficiente em determinados períodos.