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Projeto de Lei
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Projeto de Lei apresentado nesta semana pela vereadora Nanah Cordeiro institui o Programa Municipal “Psicologia na Rede: Busca Ativa e Proteção”. A proposta busca combater a evasão escolar, identificar crianças e adolescentes fora da escola e fortalecer a rede de proteção social em Corumbá.
O texto autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com instituições de ensino superior para a oferta de estágios na Secretaria Municipal de Educação e no Conselho Tutelar de Corumbá. A medida prevê acompanhamento para apoiar o retorno de estudantes à sala de aula e reforçar tecnicamente a atuação do Conselho Tutelar, além de proporcionar experiência prática aos universitários.
A vereadora argumenta que a parceria com universidades pode ampliar o alcance das ações da Secretaria Municipal de Educação e fortalecer a proteção à juventude corumbaense. Para isso, propõe a celebração de convênios, parcerias ou termos de cooperação com instituições federais, estaduais e particulares, voltados ao recrutamento de estudantes de Psicologia para atuação como estagiários.
Pela proposta, os estagiários de Psicologia deverão realizar busca ativa escolar, com mapeamento e visitas a residências de crianças e adolescentes com histórico de abandono ou evasão, em articulação com as unidades de ensino. Também deverão oferecer suporte psicológico e social para favorecer o retorno e a permanência dos estudantes na escola.
Além disso, sob supervisão, os estagiários deverão apoiar as equipes técnicas do Conselho Tutelar no atendimento de casos relacionados à violação do direito à educação, bem como elaborar relatórios técnicos para subsidiar as ações dos conselheiros tutelares e das equipes gestoras das escolas.
PAVIMENTAÇÃO
A vereadora ainda solicitou à Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, a realização de estudos técnicos para obras de drenagem e pavimentação com lajotas sextavadas no Conjunto Jardinzinho. O pedido abrange trechos das ruas Pará, Paraná e Allan Kardec e atende a reivindicações de moradores.
Segundo relatos, as vias apresentam condições precárias e, em períodos de chuva, a presença de lama e buracos compromete a trafegabilidade. A situação afeta a mobilidade urbana, a segurança de pedestres e condutores e o acesso a serviços essenciais.
SERVIÇOS
Por outro lado, a parlamentar solicitou ao comando da 18ª Brigada de Infantaria de Pantanal serviços de roçada e capinagem no trecho entre a Alameda Dona Antônia e a Rua Minas Gerais, no Bairro Cristo Redentor. A área pertence ao Exército Brasileiro e, segundo moradores, o crescimento excessivo da vegetação tem causado transtornos e comprometido a segurança, a limpeza urbana e o uso adequado da via pública.
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