Para beneficiar contribuinte, Baianinho sugere instituição do REFIS

A Câmara Municipal de Corumbá aprovou na sessão de terça-feira, 04 de abril, uma solicitação do vereador Baianinho (PSDB) sugerindo à Prefeitura, a instituição do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS) para atender o contribuinte corumbaense, bem como o próprio Poder Executivo que poderá angariar recursos para manutenção dos serviços prestados à população.

O pedido do vereador foi feito por meio de requerimento endereçado ao prefeito Ruiter Cunha de Oliveira e ao secretário de Finanças e Gestão, Alberto Saburo Kanayama. Na solicitação, Baianinho sugere que o lançamento do REFIS ocorra antes do início da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano.

“Esta é uma medida importante não só para atender o contribuinte corumbaense, mas também o próprio Poder Executivo que poderá arrecadar recursos e manter serviços básicos à população. Em um momento de crise econômica, esta seria uma decisão viável para melhorar a arrecadação do Município”, explicou.

Baianinho sugeriu ainda que o REFIS tenha um prazo mínimo de 36 meses e que a cobrança ocorra sem juros e multas. “Recebemos pedidos de contribuintes solicitando a implantação do REFIS, que será uma forma que eles terão para regularizar suas pendências junto ao Fisco Municipal”, completou.

Galeria

Também na sessão de ontem, o vereador teve aprovado requerimento em que solicita ao prefeito Ruiter e ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Ricardo Ametlla, a limpeza de uma galeria localizada entre o Centro Popular de Cultura, Esporte e Lazer e a Rede Ferroviária. A galeria passa atrás do Parque Urbano, na Popular Velha.