Pietro diz que Sanesul deve se adequar ao novo Marco Regulatório e atender também assentamentos

O vereador Pietro Candia busca informações junto à Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), no sentido de acompanhar as metas de universalização do acesso à água potável e ao esgotamento sanitário em todo o território nacional, estabelecidas pela Lei 14.026/2020, o novo Marco Legal do Saneamento Básico, não só na área urbana, mas também na zona rural, inclusive os assentamentos.

Lembrou que o Marco Legal do Saneamento Básico obriga, até 2033, que 99% das residências estejam atendidas com água potável, e 90% com esgotamento sanitário. Por isso mesmo o vereador cobrou informações detalhadas sobre os serviços de água e esgoto disponibilizados à população corumbaense pela concessionária, conforme estabelecido pelo contrato firmado em maio de 2019, por meio da Lei n° 2.667, com vigência de 30 anos.

Pietro lembrou que a concessão dos serviços ocorreu antes da Lei Federal que estabeleceu o novo Marco Regulatório, e que por isso, é preciso acompanhar, fiscalizar, para saber se a empresa concessionária está seguindo a legislação federal.

Dessa forma, o primeiro passo foi a solicitação de cópia do contrato de concessão vigente, no sentido de analisar de forma criteriosa, conhecer o que já foi executado nesse período de seis anos e 10 meses, bem como fazer as alterações necessárias, conforme o Marco Regulatório.

DETALHAMENTO

Além da disponibilização da cópia do contrato de concessão, Pietro solicitou informações detalhadas sobre quais áreas do município estão contempladas na obrigação de atendimento da concessionária, especificando se os serviços abrangem exclusivamente a área urbana ou se incluem também assentamentos, comunidades rurais e áreas de expansão urbana.

Cobrou ainda apresentação do plano de investimentos previsto para o município como as metas de expansão da rede de água e de esgotamento sanitário; bem como cronograma de execução das obras, além de informações sobre quais assentamentos ou comunidades fora do perímetro urbano possuem previsão de atendimento pelos serviços de saneamento básico.

Adiantou que esta é uma forma de garantir transparência quanto às obrigações contratuais da concessionária responsável pelos serviços de saneamento no município, bem como verificar a compatibilidade das metas previstas no contrato com as diretrizes estabelecidas pelo novo Marco Legal do Saneamento Básico.

METAS ESTABELECIDAS

Pietro Candia cobrou ainda da Sanesul, informações quanto às metas de universalização do saneamento básico no município de Corumbá, tais como qual o percentual atual de cobertura de água tratada, coleta e tratamento de esgoto no município; qual o planejamento da concessionária para cumprimento das metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento até o ano de 2033; assim como quais bairros ou regiões do município ainda não possuem rede de esgoto instalada, visando acompanhar o cumprimento das metas nacionais estabelecidas pela Lei nº 14.026.

Direto à empresa, o vereador cobrou envio de relatório detalhado dos investimentos realizados em Corumbá desde a renovação do contrato em maio de 2019, indicando valores, obras executadas e bairros contemplados; qual o valor total de investimentos previstos no contrato vigente e qual percentual já foi executado até o presente momento; apresentação do cronograma de investimentos previstos para os próximos anos, especificando obras de ampliação da rede de água e esgoto.

Pediu informações para saber se o contrato de concessão contempla atendimento a assentamentos rurais e comunidades fora do perímetro urbano; em caso de positivo, apresentar lista das comunidades atendidas atualmente. Se negativo, informar se existe plano de expansão ou estudo técnico para atendimento dessas localidades.

Além disso, solicitou informações sobre as comunidades do município sem acesso ao sistema de abastecimento de água ou esgotamento sanitário. "É preciso garantir que as políticas de saneamento básico avancem em direção à universalização prevista no marco legal do saneamento, atendendo os pequenos produtores rurais dos assentamentos rurais de Corumbá”, reforçou.