Prefeitura e Câmara prestam contas e cumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal

A Câmara Municipal e a Prefeitura de Corumbá cumpriram as exigências impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), referente ao terceiro quadrimestre de 2023 (setembro a dezembro), e encerraram o ano com números positivos.

Os relatórios de Gestão Fiscal dos dois poderes foram apresentados na noite de ontem, quinta-feira à noite, 29 de fevereiro, durante Audiência Pública no Plenário “Dr. Léo de Medeiros Guimarães”, por servidores da Câmara Municipal e da Prefeitura Municipal de Corumbá.

A audiência foi presidida pelo vereador Alexandre Vasconcelos, primeiro membro da Comissão de Finanças da Câmara, com a presença do secretário de Finanças e Orçamento, Luiz Henrique Maia de Paula. Presente também o vereador e líder de governo, Allex Dellas.

O relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura foi apresentado pelo superintendente Paulo Narimatsu. Conforme ele, a Receita Corrente Líquida de 2023 foi de R$ 736.953.287,52, enquanto a despesa com pessoal foi de R$ 373.987.781,60 ( 50,75%), abaixo do limite legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%, e do índice prudencial, 51,3%, cumprindo os índices mesmo tendo extrapolado no primeiro quadrimestre.

O relatório da Câmara de Vereadores, que também atendeu as exigências da LRF, foi apresentado pelo contador Júlio Bravo. Conforme os relatórios relativos ao terceiro quadrimestre de 2023, o Poder Legislativo fechou os 12 meses com uma despesa com pessoal de R$ 20,800.273,36, 2,86, bem abaixo do limite que é 6% da Receita Corrente Líquida que seria de R$ 44.217.197,24, uma diferença de R$ 23.416.923,89.

Orçamento

Ainda na audiência, o Município detalhou o Orçamento 2024 que é de R$ 949.808.280,88. Desse total, R$ 108.086.500,00 serão destinados à Saúde, 18,85% da Receita, acima do mínimo exigido de 15%. Já na Educação serão destinados R$ 145.830.400,00, 25,06%, pouco acima do índice exigido que é de 25%.

A Audiência Pública marcou ainda a apresentação do esboço da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, cujo Projeto de Lei será encaminhado pelo Executivo ao Poder Legislativo logo que estiver concluído.

Vale lembrar que todos os documentos apresentados na Audiência Pública, foram publicados no Diário Oficial do Município. Além disso, a Prefeitura vai disponibilizar à população no portal da Prefeitura (www.corumba.ms.gov.br), um link referente ao Orçamento Participativo de 2025, que visa estimular a participação popular na definição de políticas governamentais e trazer transparência e incidência da população na gestão pública.