Projeto de Alexandre declara de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres

Projeto de Lei apresentado pelo vereador Alexandre Vasconcellos na última sessão ordinária da Câmara, declara de Utilidade Pública Municipal à Associação de Pais e Mestres (APM) da Escola Estadual Dom Bosco, uma Sociedade Civil sem fins lucrativos, constituída em 28 de fevereiro de 2019.

A instituição está inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), sob o nº. 01.052.173/0001-16, com sede no Município de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, situada a Rua Dom Aquino Corrêa, 2.462, Bairro Dom Bosco, CEP 79.333-070.

Caso a proposta seja aprovada pelo Poder Legislativo e sancionada pelo Executivo Municipal, a entidade terá assegurada todas as prerrogativas e vantagens da legislação vigente.

A Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Dom Bosco atua como a unidade executora representativa da comunidade escolar da instituição integrante da rede estadual de ensino e segue os princípios da missão salesiana (Cidade Dom Bosco), oferecendo o ensino fundamental e o ensino médio, além de projetos voltados à aprendizagem e correção de fluxo escolar.

É responsável pelo gerenciamento de repasses e executa chamadas públicas para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados à merenda escolar pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).