Projeto de Jovan prevê instalação de pontos de hidratação em praças públicas e no Porto Feral

Está em tramitação na Câmara Municipal, um Projeto de Lei de autoria do vereador Jovan Temeljkovitch, que cria o Programa Municipal de Instalação de Totens de Hidratação em Praças Públicas e no Porto Geral de Corumbá.

A proposta, conforme o vereador, visa a implantação gradual de equipamentos públicos para fornecimento gratuito de água potável refrigerada nas praças e na orla portuária com a finalidade de promover o acesso universal à água potável em espaços públicos de grande circulação.

Jovan disse que se trata de um programa importante que vai contribuir para a prevenção de desidratação, mal-estar térmico e outros agravos relacionados à exposição prolongada ao calor excessivo; ampliar as condições de conforto urbano, bem-estar, permanência e fruição dos espaços públicos.

“É um programa importante que vai assegurar estrutura adequada de apoio à população local, turistas, trabalhadores, praticantes de atividades físicas e frequentadores em geral, além de incentivar medida de proteção e cuidado com os animais, mediante ponto de abastecimento hídrico próprio.

Pela proposta, os totens de hidratação deverão, preferencialmente, observar requisitos mínimos como sistema de fornecimento de água potável refrigerada; saída de água em altura compatível com o uso humano, inclusive com observância de parâmetros de acessibilidade; saída inferior destinada ao abastecimento de água para animais; materiais resistentes ao uso intensivo, à corrosão, à ação do tempo e ao vandalismo.

Devem ser observados ainda o mecanismo de acionamento higiênico e de fácil utilização; ligação regular à rede de abastecimento de água e, quando necessário, à rede de energia elétrica; bem como identificação visual informando tratar-se de equipamento público de hidratação, com orientações de uso e preservação.

Deverão ser implantados em locais com grande intensidade de circulação de pessoas; de vocação turística, cultural, esportiva e paisagística do local; com disponibilidade de infraestrutura para instalação e manutenção; condições de segurança, visibilidade e acesso; prioridade para áreas com maior exposição solar e histórica concentração de usuários.

Os totens poderão ser instalados de forma progressiva nas praças públicas do Município e ao longo de todo o perímetro do Porto Geral de Corumbá, observadas a conveniência administrativa e a disponibilidade orçamentária e financeira, com o Poder Executivo podendo celebrar parcerias, convênios, acordos de cooperação, termos de fomento, termos de colaboração, contratos, patrocínios institucionais, adoção de equipamentos urbanos e outros instrumentos juridicamente admitidos.