Projeto de Lei cria Programa de Resgate de Cães Abandonados em Corumbá

A criação do Programa de Resgate de Cães Abandonados em Corumbá, é o que prevê o Projeto de Lei apresentado na sessão ordinária de ontem, segunda-feira, da Câmara, pelo vereador Allex Dellas, com o principal objetivo possibilitar o atendimento e reabilitação dos animais que estiverem em situação de vulnerabilidade.

A proposta prevê que a pessoa que aderir ao programa, adotando um cão, fará jus a desconto no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), conforme tabelas de desconto a ser estabelecida pelo Poder Executivo, que será responsável pela regulamentação da lei.

“É uma forma de retirarmos das ruas, cães abandonados, em situação de vulnerabilidade, e, ao mesmo tempo, estimular as pessoas a adotar, contribuindo para sanar um sério problema em nossa cidade”, explicou.

TERRENOS BALDIOS

Por outro lado, Allex está requerendo junto à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos, informações relativas ao número de notificações expedidas aos proprietários de terrenos baldios com mato alto e entulhos, indicando quantos processos se encontram com prazo vencido, e se esses proprietários foram multados conforme a legislação municipal.

O requerimento foi direcionado ao secretário Ricardo Ametlla, com cópia ao coordenador de Fiscalização e Posturas Municipais, Luciano Cruz Souza. Allex explicou que tem recebido cobranças por parte da população, já que, na cidade, muitos terrenos se encontram n esta situação, colocando a saúde pública em risco.

“É preciso que sejam tomadas as devidas e cabíveis providências, que levem à geração de resultados positivos, para esse tipo de problema. Inclusive, em nossa cidade, já se transformou em uma situação crítica e cultural, e que, há tempos, tem gerado muitas reclamações”, ressaltou, citando ser necessária uma ação urgente, para evitar a continuidade desse problema que pode causar danos à saúde de todos.

CONTRATAÇÃO

Ainda à pasta de Infraestrutura, o vereador pediu informações sobre a contratação de profissional (coveiro) para o Cemitério Santa Cruz, localizado na Rua Dom Aquino, entre as Ruas Edu Rocha e Luís Feitosa Rodrigues. Caso já esteja em andamento, quer saber em que fase se encontra, e qual a previsão para o início da prestação do serviço.

Além disso, Allex pediu a realização de serviços de limpeza e remoção de restos vegetais, lixo e entulhos, em toda área do Cemitério Santa Cruz, bem como o estabelecimento de um cronograma pra que os serviços aconteçam de forma periódica, evitando surgimento de focos de proliferação de mosquitos transmissores de doenças, comum em períodos de chuva.