Projeto de Lei institui o mês de enfrentamento à violência sexual infantil

A instituição do mês “Maio Laranja” de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes em Corumbá, está sendo sugerida pelo vereador e presidente da Câmara Municipal, Roberto Gomes Façanha, visando a conscientização, orientação, prevenção e combate ao abuso e exploração sexual infantil.

A proposta foi apresentada por Façanha tendo como base a Lei Federal 9.970/2000, que instituiu o 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

A proposta visa integrar o “Maio Laranja” no Calendário Oficial do Município, e que, durante todo o mês, o Poder Executivo promova uma série de atividades de conscientização, prevenção, orientação e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, em parceria com o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e com as instituições que atuam na área.

Façanha, em sua justificativa, lembrou que a expressão “Maio Laranja" surgiu da ideia de usar uma flor como símbolo da campanha, já que remete aos desenhos da primeira infância, fazendo assim uma associação entre a fragilidade de uma flor com a de uma criança, e que pode ser utilizada em ações presenciais, podendo ser confeccionada em oficinas de conscientização com as crianças e adolescentes, fortalecendo assim a aplicabilidade da Lei Federal 8.069/90, que criou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Citou ainda que, durante todo o mês, a Prefeitura e parceiros poderão desenvolver uma série de ações de sensibilização como caminhadas, audiências públicas, debates nas escolas, concurso de redação entre os alunos da rede de ensino, exibição de filmes, debates, realização de seminários, oficinas temáticas, abordagem do tema em programas de rádio e TV, utilização da cor laranja simbolizando a campanha em prédios públicos, logradouros, instituições de ensino, religiosas, entre outras.