Projeto de Lei institui vale-alimentação para pacientes fora do domicílio

Um Projeto de Lei que institui vale-alimentação para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) de Corumbá, está em tramitação na Câmara Municipal e, se aprovado, vai beneficiar corumbaenses que se deslocam para outras cidades, encaminhados pela Secretaria de Saúde da Prefeitura, para tratamento médico.

O Projeto de Lei é de autoria do vereador Chicão Vianna e, pelo programa denominado de “Vale-Alimentação da Saúde”, além dos pacientes do SUS, prevê que o mesmo benefício seja estendido aos acompanhantes.

Cita ainda que, nos deslocamentos para outras cidades, será concedido benefício no valor mínimo suficiente para suprir três refeições diárias por pessoa, ficando a cargo do Poder Público Municipal estipular tal valor, que será retirado junto ao motorista responsável pelo veículo que fez o transporte.

Caso o paciente do SUS se desloque em carro particular, ele terá um dia de prazo para apresentar a documentação visando a retirada do vale-alimentação da saúde, apresentando nota fiscal da alimentação, comprovante do atendimento (consulta, exame entre outros procedimentos) e documento de identidade. Isso será feito direto na Secretaria Municipal de Saúde que terá prazo de três dias úteis para averiguar a documentação recebida.

Ao entrar com o Projeto na Câmara, Chicão levou em consideração o fato de que os pacientes são, em sua maioria, “pessoas de baixo poder aquisitivo e financeiro e que muitas vezes se deslocam para outras cidades, sem dinheiro, ficando sem alimentação por todo o dia”.

Finados

Também na sessão de ontem, segunda-feira, 15, Chicão entrou com um requerimento direcionado ao prefeito Marcelo Iunes e ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Ricardo Ametlla, solicitando instalação de banheiros químicos em frente aos cemitérios Santa Cruz e Nelson Chamma, no Dia de Finados, 02 de novembro.