Projeto de Lei obriga agências bancárias a contratar segurança armada

Está tramitando na Câmara Municipal de Corumbá, um Projeto de Lei de autoria do vereador Gabriel Alves de Oliveira, que obriga as instituições bancárias públicas ou privadas, bem como as cooperativas de crédito a contratar vigilância armada para atuar 24 horas por dia, inclusive em finais de semana e feriados.

A proposta foi apresentada esta semana, durante sessão ordinária do Poder Legislativo. Conforme o vereador, “a segurança dos bancos e caixas eletrônicos se revela muito frágil, tornando necessário o estabelecimento de uma política de normas e rotinas de segurança que valorize a vida acima de tudo, e que preconize a execução dos demais serviços de maneira segura e responsável, respeitando e preservando a integridade física das pessoas, a continuidade operacional e o patrimônio”.

Em sua justificativa, o edil citou que a fragilidade do sistema de segurança bancária, especialmente no que diz respeito à preservação da vida e da saúde, expõe bancários, seus familiares, clientes e transeuntes das proximidades, a risco de morte, traumas e sequelas que poderão refletir futuramente sobre a saúde física e mental de quem se torna vítima da violência. “Entramos com esse Projeto de Lei pensando justamente em criar mecanismos para proteger usuários, consumidores e funcionários das instituições bancárias”, reforçou.

Conforme o projeto, os vigilantes que irão prestar o serviço deverão permanecer no interior da instituição bancária ou da cooperativa de crédito, em local em que possam se proteger durante a jornada de trabalho, dispor de terminal telefônico para acionar rapidamente a polícia, e de dispositivo que acione sirene de alto volume no lado externo do estabelecimento, para chamar a atenção de transeuntes e afastar delinquentes de forma preventiva a cada acionamento.

A proposta obriga ainda as instituições bancárias, bem como as cooperativas de crédito, a instalar escudo de proteção ou cabine para guardas ou vigilantes, com medidas apropriadas, além de câmeras de circuito interno para gravação de imagens em todos os acessos destinados ao público; entradas e saídas, bem como em lugares estratégicos onde se possa ver o seu funcionamento e a movimentação de pessoas em seu interior.

Além disso, prevê a instalação de duas câmeras, no mínimo, na parte externa dos estabelecimentos. Diz ainda que o descumprimento da Lei sujeitará o infrator às seguintes sanções, como advertência, multa e até interdição.

Porto Geral

Por outro lado, Gabriel está solicitando à Agência Nacional de Transporte Aquaviários (ANTAQ) do Ministério dos Transportes, com cópias para o prefeito Marcelo Iunes; para o diretor-presidente da AGEMP, Mario Sérgio Aguiar Siqueira, e para a Fundação de Turismo do Pantanal, melhorias na área de embarque e desembarque das embarcações no terminal hidroviário de Corumbá.

Conforme ele, é preciso instalação de novas lixeiras ao redor do terminal; corrimão nas escadas de acesso para facilitar a acessibilidade na hora de embarcar, ou mesmo desembarcar, e novas defesas para as embarcações, visando a segurança dos usuários, turistas, pescadores, funcionários e fornecedores nas atracações das embarcações.

“O nosso porto tem um grande potencial econômico e turístico, mas para ser usado corretamente, precisamos pensar na segurança dos profissionais, turistas e toda população que desfrutam do serviço de navegação ou que circulam na região. Por isso reforço esta preocupação com nossos locais de atracação”, explicou.