Projeto de Lei prega proibição de uso de capacete em locais fechados

Está em tramitação na Câmara Municipal de Corumbá, um Projeto de Lei que proíbe o uso de capacete, balaclava (touca ninja) ou equipamento similar que dificulte a identificação em estabelecimentos comerciais, industriais e financeiros, repartições públicas e prestadoras de serviços, hospitais e maternidades.

A proposta foi apresentada pelo vereador Tadeu Vieira e prevê ainda que os usuários de capacetes ou equipamentos similares, deverão retirá-los também em postos combustíveis e estacionamentos, e que o mesmo se aplica não só ao condutor, mas também ao ‘carona’, sob pena dos órgãos de segurança serem acionados em caso da lei não ser respeitada.

Se aprovado pela Câmara e sancionado pelo Poder Executivo, os estabelecimentos deverão, em um prazo de 60 dias a contar da publicação de Lei, para fixar na entrada, em local visível, placas informativas sobre a proibição do uso de capacetes no local.

“É uma medida pensada com o objetivo de reduzir o número de assaltos na cidade, praticados por condutores de motos”, observou Tadeu, salientando que esse veículo “passou a ser o meio de transporte mais usado pelos criminosos, e o capacete vem sendo utilizado como forma de esconder a face do assaltante”, citou.

O vereador acredita que a medida terá apoio da categoria, “uma vez que ajudará a separar os trabalhadores dos marginais, pois o crescente número de assaltos praticados por motociclistas na cidade afeta diretamente a imagem da categoria”, salientou.