Projeto de Lei prevê banheiros para atendimento ao público em agências bancárias

As agências bancárias do Município poderão ser obrigadas a instalar e oferecer banheiros para seus clientes durante atendimento nas instituições financeiras. É o que prevê Projeto de Lei apresentado na sessão ordinária de ontem, segunda-feira, 8, pelo vereador Alexandre Vasconcellos (PSDB).

A proposta prevê que as instituições financeiras, bancos e agências bancárias, deverão oferecer em suas dependências, instalações sanitárias para seus usuários, separadas por sexo e devidamente adaptadas para pessoas com deficiência, nesse último caso, observando-se a legislação pertinente, excluindo-se os postos de atendimento e correspondentes bancários.

Prevê ainda uma multa diária de R$ 1.000,00 a ser creditado na conta do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, e o próprio Procon será responsável pelo cumprimento da Lei.

“Todos sabemos, por experiência própria, que o atendimento aos clientes pode levar muito tempo. Nesse contexto, o oferecimento de banheiros aos usuários é fundamental para o bem-estar e a saúde das pessoas que ali aguardam. Assim, apresento esta iniciativa em nosso Município para estender o benefício já existente em outras localidades”, justificou Alexandre.

ILUMINAÇÃO NA PRAÇA

Na mesma sessão, o vereador cobrou a realização de serviços de recuperação do sistema de iluminação pública da praça do Bairro Cristo Redentor, localizada ao lado da Escola Municipal José de Souza Damy.

O pedido foi feito direto ao secretário Ricardo Ametlla, de Infraestrutura e Serviços Públicos. Informou que a praça está com diversos postes sem iluminação, causando transtornos tanto aos moradores e pessoas que frequentam aquele espaço.

“A iluminação pública é um serviço essencial e fundamental para atender as necessidades básicas da comunidade, proporcionando-lhes tranquilidade e segurança. É evidente que providências urgentes precisam ser adotadas, para sanar os danos causados a população devido a iluminação precária e ineficiente naquele local”, argumentou.

HOMENAGEM

O vereador Alexandre Vasconcellos teve aprovado na sessão de ontem, requerimento em que presta homenagem o servidor Orimar Vasconcelos Aurieme, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, expressando sinceros elogios pela competência, dedicação e compromisso demonstrados ao longo dos 38 anos de serviços prestados à população corumbaense.