Projeto de Lei que institui a Semana da Adoção e Acolhimento é aprovado na Câmara

A Câmara de Corumbá aprovou na sessão de ontem, segunda-feira, 06 de maio, Projeto de Lei de autoria do vereador Manoel Rodrigues, que institui a Semana Municipal da Adoção e Acolhimento. A provação foi por unanimidade e, agora, segue para apreciação do Poder Executivo.

A aprovação do Projeto de Lei aconteceu justamente na sessão que contou com a presença do Juiz da 1ª Vara Civil, Mauricio Cleber Miglioranzi Santos, que esteve na Câmara para falar sobre explanar sobre processo de revisão eleitoral e cadastramento biométrico, e aproveitou para destacar o trabalho da Câmara que demonstra preocupação com as crianças e adolescentes que vivem em abrigos.

O juiz Maurício Miglioranzi é o titular da Vara da Infância e Juventude e coordena o Projeto Padrinho em Corumbá. Ao usar a tribuna, ele lembrou que, hoje, no Brasil, 46 mil crianças vivem em abrigo, afastadas das verdadeiras famílias, e que a preocupação é enorme.

Ele elogiou a iniciativa do vereador Manoel e de toda a Câmara em instituir a Semana Municipal da Adoção e do Acolhimento, cuja finalidade é promover a reflexão, a agilização, a comemoração e a realização de campanhas de conscientização, sensibilização e publicidade sobre o assunto, com a realização de debates, palestras e seminários.

Pela proposta do vereador, a Semana Municipal acontecerá anualmente, sempre na semana que antecede o Dia Nacional da Adoção, que ocorre em 25 de maio. A proposta prevê que a sua efetivação fica a cargo do Poder Executivo Municipal, em consonância com órgãos competentes, assim como apoio dos Poderes Legislativo e Judiciário, Ministério Público e entidades da Sociedade Civil.

“A instituição da Semana Municipal da Adoção e Acolhimento destina-se a estabelecer em Corumbá, uma semana dedicada à questão da adoção e acolhimento, que por sua relevância, traz a lume problemas que devem ser resolvidos como a lentidão dos processos e a própria situação das crianças passíveis de serem adotadas”, justificou Manoel.

Segundo o vereador, a ideia é provocar a reflexão, a agilização e o debate público sobre a questão da adoção, envolvendo poderes e órgãos estatais juntamente com entidades da Sociedade Civil, assim como os diversos projetos de acolhimento.