Projeto de Lei torna obrigatória coleta e destinação final de garrafas long neck

O vereador Yussef Salla apresentou um Projeto de Lei nesta segunda-feira (08), durante sessão da Câmara Municipal, que torna obrigatória a coleta, reutilização e destinação final por parte dos revendedores de bebidas em embalagens de vidro do tipo long neck, em Corumbá.

Pela proposta, todos os estabelecimentos que vendem esse tipo de produto diretamente para consumo no local, serão responsáveis pela coleta, e que o recolhimento dessas garrafas ficará sob a responsabilidade dos fabricantes, podendo firmarem parcerias com empresas de reciclagem públicas ou privadas para atender a legislação.

Dessa forma, os estabelecimentos que vendem bebidas em garrafas do tipo long neck, diretamente para consumo no local, bem como supermercados e atacadistas, ficam obrigados a manter recipientes para a coleta desses produtos, em locais visíveis nos pontos de venda, para depósito por parte do consumidor e para recolhimento por parte dos fabricantes.

Destaca ainda que fica facultado a terceiros, a coleta dos vasilhames long neck nos locais de depósito para posterior venda aos estabelecimentos de reciclagem desse tipo de material.

Prevê ainda que o Poder Público Municipal poderá celebrar acordos de parceria entre cooperativas populares no campo da economia solidária, e empresas especializadas em coleta, reciclagem e destinação final de embalagens e garrafas plásticas, para o cumprimento da lei.

“O nosso projeto visa regulamentar a coleta e destinação de embalagens do tipo long neck visa, evitando que sejam descartadas de forma inadequada, em prejuízo ao meio ambiente. Além disso, com a regulamentação da coleta do resíduo a partir da obrigatoriedade de fixação de recipientes específicos para a ação, contribuirá, inclusive, para a reciclagem do material, transformando o que antes era lixo, em geração de emprego e renda”, justificou.