Projeto de Nanah garante mais proteção a crianças e adolescentes em Corumbá

Projeto de Lei da vereadora Nanah Cordeiro institui em Corumbá, a Política Municipal de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes com o objetivo de proteger a infância e a adolescência.

A vereadora ressaltou que a proposta está em consonância com o que determina a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a legislação federal pertinente, como a Lei nº 14.811/2024 que instituiu medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares.

Disse ser necessário criar mecanismos de proteção para as crianças e adolescentes de Corumbá, garantindo seu direito a um desenvolvimento saudável e adequado à sua idade. “A adultização e a sexualização precoce são problemas crescentes na sociedade, impulsionados pela exposição excessiva a conteúdos inadequados na internet e pela falta de orientação sobre os riscos”, argumentou.

Lembrou que a aprovação do Projeto de Lei nº 12.013/25 na Câmara Municipal de Campo Grande, de autoria da vereadora Ana Portela (PL), representa um avanço importante na proteção de crianças e adolescentes na capital do nosso estado, e que o debate em nível nacional também avança, como no Congresso Nacional, onde projetos de lei como a Lei Federal nº 14.811/2024 aumentam a pena para crimes contra a dignidade sexual de menores.

“A presente proposta, portanto, alinha-se a essa tendência de reforço da proteção integral, traduzindo as diretrizes federais e estaduais para a realidade de Corumbá. Ao instituir uma política municipal de prevenção, este projeto busca não apenas conscientizar, mas também capacitar profissionais e envolver a família, criando uma rede de apoio para proteger a infância e a adolescência. A aprovação desta lei fortalece a atuação do município e demonstra o compromisso com a proteção dos seus jovens cidadãos”, completou.