Renovação da concessão do sistema de energia elétrica será debatida em Audiência Pública na Câmara

A renovação antecipada em quatro anos do contrato de concessão do sistema de energia elétrica do Mato Grosso do Sul será debatido nesta sexta-feira, 15, durante uma Audiência Pública marcada para as 10 horas, no plenário da Câmara Municipal de Corumbá.

A audiência é uma iniciativa do vereador Chicão Vianna e da vereadora Raquel Bryk, e vai permitir iniciar um amplo debate sobre o assunto, com as presenças de representantes dos mais diferentes segmentos da sociedade corumbaense, da população de um modo geral.

O contrato de concessão para distribuição de energia elétrica no Mato Grosso do Sul com a Empresa Energisa, foi firmado em 04 de dezembro de 1997, pelo prazo de 30 anos, com vencimento em 03 de dezembro de 2027.

No entanto, o Governo Federal, por meio do Ministério de Minas e Energia, está trabalhando no sentido de incluir as 20 empresas que detém os serviços de distribuição de energia elétrica do Brasil, em um mesmo pacote, junto com a renovação do contrato da Espírito Santo Centrais Elétricas S/A- EDP Escelsa, que vence em 2025.

O assunto foi levantado por Chicão e Raquel que querem debater essa possível antecipação da renovação da concessão que, no caso da Energisa de MS, vence somente no final de 2027, podendo renovar de forma antecipada para até dezembro de 2057.

“Ao invés de aguardar para fazer um debate melhor 2027, a proposta é renovar agora, colocando estas 20 empresas em um mesmo pacote, antecipando em quatro anos a renovação do contrato de concessão do sistema de distribuição de energia no MS, em quatro anos, para até 2057. É isso que nós estamos questionando e provocando esse debate”, explicou.