Sancionada Lei que cria a Semana de Combate à Pedofilia em Corumbá

Foi sancionada no último dia 21 de agosto, a Lei nº 2.992, instituindo em Corumbá, a Semana de Combate à Pedofilia, de autoria da vereadora Nanah Cordeiro, com o objetivo de conscientizar a população sobre a gravidade dos crimes de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, promovendo ações educativas, informativas e mobilizadoras junto à sociedade corumbaense.

As atividades da semana poderão incluir palestras, campanhas de mídia, seminários, rodas de conversa, oficinas e demais iniciativas, com o envolvimento de instituições públicas, escolas, conselhos tutelares, ONGs, igrejas, entidades civis organizadas e demais parceiros sociais.

A semana deverá ser celebrada anualmente na segunda semana do mês de maio, e o Poder Executivo Municipal adotará as providências necessárias para regulamentação e execução da presente Lei, podendo firmar parcerias com instituições e entidades que atuem na proteção da infância e juventude.

GRAVE VIOLAÇÃO

Ao apresentar o Projeto de Lei na Câmara, Nanah ressaltou que a pedofilia e os crimes de abuso e exploração sexual contra crianças e adolescentes, configuram uma das mais graves violações dos direitos humanos, afetando de forma devastadora o desenvolvimento físico, emocional e psicológico das vítimas, e que “dados alarmantes revelam que, infelizmente, esses crimes ocorrem com frequência inclusive dentro de ambientes que deveriam oferecer proteção, como o lar e instituições escolares”.

Acrescentou que, diante dessa realidade, é dever do poder público promover ações permanentes de prevenção, conscientização e mobilização social, de forma a contribuir para a erradicação dessa prática criminosa e assegurar os direitos da infância e juventude, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“A criação da Semana de Combate à Pedofilia visa fomentar uma ampla mobilização da sociedade civil e das instituições públicas em torno desse tema sensível e urgente”, ressaltou acrescentando que isso será possível por meio de campanhas educativas, palestras, rodas de conversa, oficinas e demais atividades, para levar informação à população, orientar pais, educadores, lideranças religiosas e comunitárias, e, principalmente, encorajar a denúncia de casos de violência sexual contra menores.

Disse tratar-se de uma ferramenta que estimula o fortalecimento de redes de proteção e o engajamento de escolas, conselhos tutelares, ONGs, igrejas e demais entidades que atuam em defesa das crianças e adolescentes, criando um ambiente mais seguro e vigilante para nossa juventude, e que a Lei “representa um compromisso com a proteção da vida, da dignidade e do futuro das nossas crianças, valores que devem ser inegociáveis em qualquer sociedade comprometida com a justiça e a cidadania”, completou.