Vereador apresenta projeto de lei para implantação de pedágio urbano

Um projeto de lei está tramitando na Câmara Municipal de Vereadores que dispõe sobre a criação de pedágio urbano municipal na rodovia Ramão Gomes, principal acesso à Bolívia. A proposta foi apresentada pelo vereador Yussef Salla (PDT) e a cobrança seria de veículos automotores com placas estrangeiras e de cidades de outros estados.

A proposta é que a cobrança do pedágio (tarifa única) ocorra de segunda a sexta-feira, com isenção aos sábados, domingos e feriados, e seria de responsabilidade do Poder Público Municipal, dentro de sua Política de Planejamento do Sistema de Trânsito e Transporte Urbano. A cobrança seria pela utilização da infraestrutura urbana da via que dá acesso à Ramão Gomes, perímetro urbano da cidade.

Conforme o vereador, recursos arrecadados com o pedágio seriam aplicados na melhoria da fluidez do tráfego urbano; custeio e melhoria da estrutura e do transporte coletivo urbano municipal; aparelhamento da Agetrat; melhora em investimento de infraestrutura em transportes coletivos, organização, sinalização e outros serviços afetos ao trânsito, mobilidade urbana, e redução das tarifas públicas praticadas nos transportes coletivos.

Extinto

O pedágio na Ramão Gomes foi extinto em 2013 pelo fato de que a Ramão Gomez, entre a rotatória do anel viário até o Posto Esdras, na fronteira, foi federalizada pelo Governo Federal, por meio do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), a partir da implantação do anel viário na região, que faz parte da BR-262.

A rodovia, da rotatória do Centro de Educação Infantil Padre Ernesto Sassida (CAIC) até o Posto Esdras, era estadual. A implantação do pedágio ocorreu em 1996, quando o Governo do Estado, por meio de convênio, passou a administração da Ramão Gomez para o Município. Com a conclusão do último trecho da BR-262, ocorreu a federalização e o convênio com o estado acabou extinto.