Vereador pede atualização de cadastros para regularização de lotes em assentamentos

O Governo Federal está avançando no programa de Reforma Agrária com a regularização de títulos de lotes, beneficiando os pequenos produtores rurais em assentamentos existentes no País. Mato Grosso do Sul já está sendo beneficiado e os primeiros assentados foram de Santa Mônica, em Terenos.

Pensando em atender os pequenos produtores corumbaense, o vereador Daniel Brambilla apresentou uma indicação na sessão de ontem, terça-feira (19), solicitando ao superintendente do Incra no Estado, Humberto Cesar Mota Maciel, e ao prefeito Marcelo Iunes, um trabalho em parceria visando a atualização do cadastro dos assentados em Corumbá, com informações detalhadas sobre os respectivos lotes, para a região também ser beneficiada pelo programa.

A solicitação se justifica pelo fato de que, com o cadastro atualizado, Corumbá estará apta para receber a regularização federal dos lotes de assentamentos existentes no Município, o que é de extrema importância para o fomento da agricultura familiar na região.

“A oficialização, com certeza, vai fomentar a economia e entusiasmar os pequenos produtores para que invistam no segmento pecuário e na agricultura, podendo inclusive ter acesso a linhas de crédito voltadas a este setor”, explicou.

Daniel observou ainda que isso será de extrema importância para a agricultura familiar local, já que “com a oficialização, os assentados terão mais dignidade, o município deverá arrecadar mais com o segmento, e a população terá acesso aos produtos com maior oferta e garantia de qualidade. Todos vão ganhar com isso”, reforçou.

O PROGRAMA

Daniel lembra que no início do ano, o Governo Federal lançou o programa Titula Brasil, para agilizar a regularização fundiária, um projeto desenvolvido em conjunto pelo Ministério da Agricultura, Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Secretaria Especial de Assuntos Fundiários (Seaf).

Destacou que o Programa de Regularização Fundiária, realizado pelo Instituto Água e Terra, em parceria com prefeituras locais, busca regularizar propriedades de pequenos agricultores que ocupam terras particulares ou terras devolutas, pertencentes ao Estado, e que o registro do imóvel prova que o cidadão é dono da área, importante para ter acesso a financiamentos para desenvolver a agricultura, bem como facilitar o acesso à políticas públicas e aos recursos dos programas de governo, especialmente o acesso ao crédito.