Vereador pede criação de programa habitacional para atender servidor público

A criação de um programa habitacional para atender os servidores públicos municipais está sendo solicitado pelo vereador Gabriel Alves de Oliveira, à Prefeitura de Corumbá. O pedido foi dirigido ao prefeito Marcelo Aguiar Iunes, com providências ao secretário de Governo, Senhor Cassio Augusto Costa Marques, e o beneficiados seriam os servidores de carreira tanto do Poder Executivo, como do Poder Legislativo, que buscam o sonho da casa própria, principalmente aqueles que possuem uma renda de um a três salários mínimos vigente.

Gabriel sugeriu que esse programa seja executado em parceria com o Governo Federal, bem como a instituição de uma comissão especial para promover a obtenção de linha de crédito junto à Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, nas condições estabelecidas e regras de financiamento.

Em seu pleito, Gabriel citou que a Prefeitura conta atualmente com 3,2 mil servidores efetivos com vínculos estatutários e celetistas; que o Município possui um Regime Geral de Previdência Social próprio, o Fundo Municipal de Previdência (FUNPREV), com cerca de 500 beneficiários; bem como o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FHIS) instituído pela Lei Municipal N° 2011/2007, com o objetivo de centralizar e gerenciar recursos orçamentários para os programas destinados a implementação das políticas habitacionais direcionadas à população de menor renda.

Destacou ainda que, para iniciar esse programa habitacional destinado aos servidores públicos, o Poder Executivo deve destinar uma área pública com espaço suficiente para construção de unidades habitacionais, sendo essas correspondentes a no mínimo 10% do total dos servidores estáveis do quadro permanente, através de Lei específica autorizada pela Câmara.