Vereador propõe jornada de 30 horas de trabalho para profissionais da enfermagem

Profissionais de enfermagem de Corumbá poderão ser atendidos com uma jornada de trabalho de 30 horas semanais. É o que pretende o vereador Alexandre Vasconcellos que, ontem, segunda-feira, 22, apresentou um Projeto de Lei nesse sentido, com foco na Constituição Brasileira que, em seu artigo 7º, inciso XIV, estabelece jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

A proposta, se aprovada pela Câmara e sancionada pelo Poder Executivo, vai atender enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem integrantes da Rede Pública de Saúde, e não excederá a seis horas diárias e a 30 horas semanais.

Hoje, a jornada de trabalho é de 40 horas e a redução prevista no Projeto de Lei, não implicará em redução do vencimento das respectivas categorias funcionais.

A Jornada de 30 horas não é privilégio nem corporativismo. A enfermagem é uma profissão que precisa de condições especiais para uma prática segura, garantindo a segurança do paciente e do profissional”, observou o vereador.

Em sua justificativa, Alexandre enfatizou que a Rede de Urgência e Emergência, na qual se inclui o SAMU, o Pronto Socorro Municipal e a UPA 24 Horas, “é área de saúde pública caracterizada pela alta demanda de pacientes com risco iminente de morte ou necessidade de pronto atendimento, em ocorrências de natureza imprevisível, é uma prestação de serviço extremamente desgastante para a classe”.

Além disso, são profissionais que “ficam expostos a riscos biológicos e químicos, sofrem forte carga emocional e física, atuam em horários atípicos, com longas jornadas de trabalho, insuficiência de funcionários, carência de materiais e equipamentos, muitas vezes com baixos salários, sem autonomia e motivação”.

Lembrou que “muitos profissionais estão sobrecarregados, com excesso de responsabilidades e a sobrecarga é a principal causa de stress, além de ser uma das maiores causas de depressão crônica entre profissionais da categoria e do abandono da carreira”.

Destacou que defende a jornada de 30 Horas semanais por propiciar mais qualidade de vida para o trabalhador da saúde e, consequentemente, mais qualidade no atendimento direto a população. “Estamos falando de segurança do paciente. A regulamentação das 30 horas de trabalho para a enfermagem significa mais saúde para todos”.

Focou inclusive o aspecto econômico, acrescentando que “a assistência segura e de qualidade, além de moralmente requerida, é mais econômica, pois evita danos e reduz ações judiciais contra os serviços de saúde. Instituições públicas e privadas passarão a gastar menos com as faltas ao trabalho por adoecimento dos profissionais de enfermagem”.

Alexandre citou a nota emitida pelo Fórum Nacional das 30 Horas, destacando motivos para a aprovação das 30 horas já executadas por cerca de 10 estados da federação, mais de 100 municípios brasileiros, bem como diversas instituições de boa qualidade, inclusive com decretos municipais ou leis estaduais e municipais aprovadas.