Vereador solicita cópias de documentos do Executivo para prestação de contas

O vereador Gabriel Alves de Oliveira, integrante da Comissão de Obras e Serviços Públicos, está solicitando ao secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Ricardo Ametlla, a disponibilização de cópias, na íntegra, de documentos que comporão a prestação de contas da Casa de Leis até o 1º semestre de 2018.

Por meio de indicação, o vereador solicitou documentos referentes a contratos, notas de empenhos, notas fiscais/recibos, ordem de pagamento, termos de recebimento de serviços/obras, relatórios mensais ou medições que comprovem as execuções dos serviços.

Além disso, solicitou também cópias dos extratos bancários com os saldos em 30/06/2018, das seguintes receitas: Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS) ICMS e Linear, criada por Lei Estadual n° 1963, 11 de junho de 1.999, e da COSIP (Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública) da Emenda Constitucional nº 39, de 19 de dezembro de 2.002 que instituiu a cobrança.

“Apesar das informações solicitadas constarem no Portal da Transparência do Município, se faz necessário a análise dos documentos comprobatórios da execução dessas despesas, conforme prevê a Lei nº 8.666/93, para conhecimento, exame e apreciação, bem como prestar informações à população”, justificou.