Vereadora sugere que Município faça adesão ao Programa Mais Acesso a Especialidades

Assegurar maior eficiência dos serviços de saúde é o que pleiteia a vereadora Raque Bryk que, na sessão de ontem, segunda-feira, 27, sugeriu à Secretaria Municipal de Saúde, a adesão de Corumbá ao Programa Mais Acesso a Especialidades (PMAE) do Governo Federal, que tem como objetivo reduzir o tempo de espera por cirurgias, exames e tratamentos no Sistema Único de Saúde (SUS).

A vereadora, durante apresentação da sua indicação, citou a portaria do Ministério da Saúde, SAES/MS nº 1.640, que visa expandir e qualificar a Atenção Ambulatorial Especializada no SUS, fortalecendo a rede de saúde pública.

“Todas as regras como adesão, elaboração e pactuação dos planos regionais estão nesta normativa já publicada em Diário Oficial da União, além de terem normas de registro de produção em APAC para monitoramento e registros que garantem a eficiência do serviço”, observou.

Destacou que “o programa também tem acompanhamento e gestão da fila de espera com vistas a garantir a transparência e a agilidade nos procedimentos especializados”, e que “o financiamento do programa será pelo FAEC e o controle dos atendimentos serão ordenados por núcleos de Gestão, com previsão de custeio de suas equipes”.

O PMAE garante recursos para as secretarias estaduais e municipais de saúde e para o Distrito Federal. O intuito é ampliar a quantidade de consultas especializadas e exames diagnósticos, inclusive, para aumentar a participação da rede complementar (setor privado), ao mesmo tempo que melhora a forma como o paciente é encaminhado a partir da atenção primária e como é realizado o agendamento nos serviços especializados.