Vereadores cobram mais investimentos na Guarda Civil Municipal

Os vereadores Chicão Vianna e Luciano Costa estão cobrando do Poder Executivo, um maior investimento para dotar a Guarda Civil Municipal de Corumbá de condições necessárias para cumprir a sua função, auxiliando as forças de segurança pública, inclusive.

Na sessão de ontem, terça-feira, 11, os vereadores apresentaram de forma conjunta, uma indicação direcionada ao prefeito Marcelo Iunes, pedindo maior investimento na Guarda Municipal que, hoje, tem recebido melhorias graças a outras instituições federais, como viaturas disponibilizadas pela Polícia Rodoviária Federal. Armamentos por parte da Polícia Federal, entre outros equipamentos.

“A população tem cobrado um patrulhamento mais efetivo da Guarda Civil Municipal em Corumbá. Mas, a instituição, por vezes não consegue dar o retorno esperado por falta de investimento na infraestrutura”, ressaltaram.

Os vereadores anexaram ao documento, um ofício que Chicão recebeu do Sindicato dos Guardas Municipais de Corumbá, solicitando adoção de medidas para o devido cumprimento da Lei Federal Nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, que incumbe às Guardas Municipais a função de proteção municipal preventiva, ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal, visando a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas; patrulhamento preventivo; compromisso com a evolução social da comunidade; e o uso progressivo da força.

No ofício, o sindicato ressalta também que as Guardas Municipais estão inseridas no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), de acordo com a Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e que em julgamento realizado no dia 05 de abril de 2023 pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), por meio do Órgão Especial composto por 15 desembargadores, por unanimidade, decidiu que Guardas Municipais exercem atividade policial.

Observa ainda que, de acordo com a Lei Nº 2.850, de 30 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Município de Corumbá, foram criadas e regulamentadas a Ronda Setorizada, Ronda Escolar, Patrulha Ambiental, Ronda Ostensiva Municipal (ROMU), Ações com Cães, e demais núcleos regulamentados

No entanto, o presidente do sindicato, Mário Márcio Martins de Paiva, disse que a falta de investimentos impossibilita o devido cumprimento das atribuições por parte da Guarda Civil Municipal. “Este sindicato desconhece quaisquer estratégias operacionais, projetos ou convênios idealizados pela Secretaria Especial de Segurança Pública, através das Gerências de Estratégia Operacional e de Projetos e Ensino”, cita no ofício.

COMBATE À VIOLÊNCIA

O sindicato prega a presença dos guardas civis municipais nas ações de combate a casos de violência nas escolas contra professores e alunos que tem ocorrido no país, e no combate às ameaças de violência em Corumbá. Por isso pede que medidas urgentes sejam tomadas para que a instituição seja capaz de realizar todas as ações previstas por Leis e Decretos, com a finalidade de garantir a segurança da população, em especial crianças e adolescentes em ambiente escolar, não somente na teoria.