Yussef propõe isenção de IPTU por falta de infraestrutura adequada

O vereador Yussef Salla apresentou esta semana, na Câmara, um Projeto de Lei que isenta o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis que são afetados diariamente com a ausência de serviços e infraestrutura básica na porta de suas residências.

A medida busca garantir a justiça fiscal e o bem-estar dos contribuintes que sofrem com uma série de condições adversas, tais como ausências de pavimentação asfáltica em boas condições de uso, e de iluminação pública.

Consideram-se para fins desta lei, todos os buracos causados por desgastes naturais, por obras de escoamento pluviais não finalizadas, por falta de escoamento de águas pluviais, bem como os causados por obras de asfaltamento ou recuperação não finalizadas, e até mesmo por obras iniciadas por empresas de distribuição de água e saneamento.

A isenção será aplicada mediante protocolo formalizado junto à Prefeitura Municipal, no qual o beneficiado informará a existência dos buracos na porta de sua residência ou no quarteirão, bem como as dificuldades enfrentadas para entrar, ou escuridão por falta de iluminação.

O Projeto prevê ainda que o proprietário deverá apresentar o protocolo na Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administração, que verificará a veracidade das informações e concederá a isenção, caso o problema não seja sanado em 45 dias seguidos da data do protocolo, e terá validade no exercício fiscal do ano subsequente.

RESPONSABILIDADE

Ao apresentar o Projeto de Lei, Yussef destacou que o Poder Público é responsável por fornecer serviços essenciais e manter a infraestrutura urbana em boas condições. “Buracos nas vias públicas, falhas na iluminação e falta de pavimentação asfáltica e iluminação pública, refletem a má prestação de serviços e são problemas que afetam diretamente a qualidade de vida dos cidadãos, além de prejudicar os moradores da localidade”, afirmou.

“A isenção do IPTU para imóveis nessas condições é uma medida justa e equitativa. Os contribuintes que enfrentam dificuldades de locomoção já têm desafios adicionais em suas vidas diárias e não devem ser sobrecarregados com impostos sobre propriedade. Reconhecer a contribuição contínua dos moradores e compensá-los pelos problemas enfrentados é fundamental”, e que a isenção também incentiva o poder público a agir prontamente para resolver os problemas de infraestrutura, beneficiando toda a comunidade”, ressaltou.