Câmara aprova Moção de Apoio ao Congresso Nacional em relação à ADPF 442

A Câmara Municipal de Corumbá aprovou ontem, segunda-feira, 18, durante sessão ordinária, uma Moção de Apoio ao Congresso Nacional, em nome dos presidentes do Senado Rodrigo, Otávio Soares Pacheco, e da Câmara Federal, Arthur Lira, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo.

A proposta foi apresentada pelo vereador Chicão Vianna e apoiada por todos os integrantes da Casa de Leis que se manifestou de forma contrária à legalização do aborto por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442), que visa descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez, feita pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol) em março de 2017.

Chicão observou que a movimentação está intensa em Brasília e em todo o País, com manifestações contrárias, pedindo aos presidentes das duas casas do Congresso Nacional que barrem a liberação do aborto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

”Esta moção considera ofensa mais ampla à vida contida na tese da ADPF 442, que não somente propõe a legalização do aborto até 12 semanas, como abre brechas para que se ultrapasse este marco de três meses, visto que está fundamentada no argumento de que não haveria como se imputar direitos fundamentais ao embrião. O estatuto de pessoa só seria reconhecido após nascimento com vida.

CEFEM

Na mesma sessão, Chicão apresentou requerimento solicitando ao prefeito Marcelo Iunes, encaminhamento à Câmara, de relatório mensal da aplicação dos valores repassados ao Município oriundos da Compensação Financeira Pela Exploração Mineral (CFEM). O vereador destacou ainda que o relatório deve detalhar onde foram aplicados os valores nos últimos cinco anos.

HOMENAGEM

Por outro lado, o vereador teve aprovado requerimento em que presta homenagem com Moção de Congratulação e Aplausos ao  deputado estadual Pedro Pedrossian Neto, por atender requerimento feito por ele, destinando emenda parlamentar no valor de R$ 80.000,00 para a Saúde de Corumbá.