Legislativo cobra informações de providências adotadas em relação à CFEM

O Poder Legislativo corumbaense busca informações a respeito das providências adotadas pelo Poder Executivo, no sentido de fiscalizar e efetivar a cobrança da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) junto às mineradoras em atividade no em Corumbá.

A solicitação ocorreu por meio de um requerimento em regime de urgência especial assinado por todos os vereadoras e vereadoras corumbaenses, direcionado ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira, tendo em vista que a extração mineral vem se expandindo em larga escala no município de Corumbá, mas com queda acentuada da compensação financeira.

“Com a expansão da extração mineral, necessário se faz redobrar as medidas de contenção de prejuízos ambientais que inegavelmente esta atividade impõe, bem como, buscar formas de compensações sociais e econômicas para o município e as comunidades que são diretamente impactadas pela atividade”, destacam no documento.

Ressaltam que, “nesse contexto, o CFEM é a principal compensação financeira garantida por lei. Ocorre, que embora a extração mineral em nosso município tenha se expandido em larga escala, o recolhimento por parte das mineradoras vem diminuindo gradativamente, o que não se espera”.

“O Poder Executivo é o maior interessado no bom e correto recolhimento desse royalty. Por isso mesmo a Câmara Municipal de Corumbá abre esse questionamento com o intuito de se pôr a par das ações do Poder Executivo com relação ao assunto e se colocar à disposição para colaborar naquilo que for possível e necessário”, acrescentaram no documento.