Cazarin diz que é preciso fortalecer fiscalização da comercialização de fogos de artifício na cidade

A realização de ação conjunta de fiscalização nos estabelecimentos comerciais que comercializam ou possam estar comercializando fogos de artifício, artefatos pirotécnicos e produtos similares em Corumbá, é o que busca o vereador Matheus Cazarin visando prevenir acidentes, verificar o cumprimento da legislação e garantir maior segurança à população.

A solicitação foi feita por meio de requerimento em regime de urgência especial e direcionada ao coordenador de Fiscalização e Posturas do Município, Demétrio Molinas Prado Junior, e à delegada da Receita Federal do Brasil em Corumbá, Flávia Reinaldo Mesquita Andrade.

Informou que o pedido está fundamentado nas informações constantes nos documentos oficiais encaminhados à Câmara pelo Exército Brasileiro, em resposta a um requerimento apresentado anteriormente, dando conta que, até a segunda quinzena de julho, não havia empresas sediadas na cidade, cadastradas, com autorização para comercializar fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos.

Dessa forma, o parlamentar corumbaense solicitou a realização de diligências para verificar a existência de estabelecimentos que estejam exercendo essa atividade comercial, bem como a regularidade dos respectivos licenciamentos, registros e autorizações exigidos pela legislação vigente, especialmente quanto ao armazenamento e à comercialização de produtos controlados.

Cazarin lembrou a importância de se observar a Lei Municipal nº 3.051, de 29 de setembro de 2026, que estabelece a proibição da utilização, da queima e da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos, nos termos e limites previstos na legislação municipal, e que seu pedido visa fortalecer a fiscalização da comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no município.

NO GUARANI

Por outro lado, Cazarin pediu informações por parte do prefeito Gabriel Alves de Oliveira, bem como da secretária Jossiely Godoi da Silva, de Infraestrutura e Serviços Públicos, em relação à obra de reforma da quadra de esportes e requalificação da área destinada à implantação de uma praça de esporte e lazer no Bairro Guarani, ao lado do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/MS).

Justificou o pedido tendo em vista a necessidade de obter esclarecimentos sobre a situação de uma obra pública de grande importância para os moradores do Bairro Guarani e regiões de entorno, e que vai proporcionar melhores condições para a prática de atividades físicas, recreação, convivência social e desenvolvimento de atividades esportivas, especialmente para crianças, adolescentes e jovens.