Projeto de Yussef obriga instalação de sistemas de lavagem de veículos que transportam minério

As empresas mineradoras poderão ser obrigadas a instalar e utilizar sistemas de lavagem de chassis e rodas de todos os veículos que fazer transporte de minério, visando evitar que resíduos minerais, principalmente, fiquem espalhados em vias públicas de Corumbá.

É o que prevê Projeto de Lei apresentado na sessão desta terça-feira, 3, pelo vereador Yussef Salla, e se aplica a todas as empresas mineradoras instaladas ou em operação no município, como forma de garantir a remoção de resíduos minerais, lama, terra e demais materiais aderidos aos veículos.

O prazo para cumprimento da Lei é de 180 dias, a partir da sua regulamentação e a proposta prevê ainda que a água utilizada na lavagem deverá receber tratamento adequado, sendo proibido o descarte irregular de resíduos e efluentes no solo, nas vias públicas e nos cursos d'água.

O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes, ficará responsável pela fiscalização do cumprimento desta Lei, observada as competências dos demais entes federativos, e o descumprimento sujeitará os infratores às penalidades de advertência, multa e demais sanções administrativas, conforme regulamentação municipal, sem prejuízo das demais responsabilidades legais.

“A nossa proposta busca preservar a limpeza urbana, reduzir a poeira e a sujeira nas ruas, contribuir para a segurança viária e proteger o meio ambiente. Trata-se de uma medida de responsabilidade ambiental e social, fazendo com que as empresas que exploram a atividade mineral também assumam sua responsabilidade pelos impactos gerados pelo transporte de seus produtos”, justificou.