Marcelo questiona cumprimento de Lei que institui Programa Dinheiro Direto na Escola

O vereador Marcelo Araújo questionou autoridades locais sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 2.798/2021, que instituiu o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal (PDDEM), em Corumbá, destinado a repasse anual de recursos financeiros às unidades da Rede Municipal de Ensino (Reme).

Esta semana, durante sessão do Poder Legislativo, o vereador apresentou requerimento em regime de urgência direcionado ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira e à secretária Mabel Marinho Sahib Aguilar, de Educação, pedindo informações em relação ao não cumprimento da Lei.

Lembrou que a legislação determina repasses regulares, preferencialmente em parcela única anual, para manutenção, pequenos reparos, aquisição de materiais essenciais e demais despesas necessárias ao funcionamento das escolas.

Revelou ter conhecimento de que nenhuma unidade escolar recebeu o repasse previsto, mesmo estando no mês de novembro de 2025, o que tem gerado sérios prejuízos ao cotidiano escolar.

“Essa situação tem levado gestores, professores e comunidades escolares a realizar rifas, campanhas e outras ações emergenciais para suprir necessidades básicas, práticas que não substituem a execução obrigatória dos recursos estabelecidos em lei”, afirmou.

Além de cobrar o cumprimento da Lei, solicitou envio de informações à Câmara explicando o motivo da ausência do repasse anual previsto; se há previsão oficial e cronograma para a regularização imediata dos pagamentos; se houve algum impedimento técnico, financeiro ou administrativo que tenha afetado a execução da Lei, e  quais medidas serão adotadas para assegurar o cumprimento regular dos repasses a partir deste exercício.

PONTO DE ÔNIBUS

À diretora da Agetrat, Mariana Ricco Arguello Ortiz, o vereador pediu a manutenção do abrigo de ônibus localizado na Rua Minas Gerais, entre a República da Bolívia e Allan Kardec, no Bairro Popular Nova, que se encontra danificada, com cobertura soltando, banco caído, pintura por fazer, além de necessidade de limpeza.

Disse que a manutenção adequada do ponto de ônibus é essencial para garantir a segurança, o conforto e a dignidade dos cidadãos que utilizam o transporte público diariamente, mas que, como está, coloca em risco a integridade física dos usuários, além de transmitir imagem de descuido na gestão da infraestrutura urbana.

ILUMINAÇÃO

Já à secretária de Infraestrutura e Serviços Públicos, Jossiely Godoi da Silva, solicitou a substituição do poste galvanizado de iluminação pública avariado, com risco de queda, instalado no canteiro central da Rua Porto Carreiro, entre as ruas Antônio Maria e Antônio João, no centro, representando risco significativo de ferimentos graves ou fatais a transeuntes e condutores de veículos, sendo necessária a substituição imediata para garantir a segurança da população.