Programa de Prevenção e Tratamento do Superendividamento é sugerido por Pietro

A instituição do Programa Municipal de Prevenção e Tratamento do Superendividamento foi sugerido pelo vereador Pietro Candia ao prefeito Gabriel Alves de Oliveira, durante a sessão ordinária de ontem, segunda-feira, 2 de março, na Câmara Municipal de Corumbá, que permitirão realizações de mutirões de renegociação, parcerias institucionais e atendimento orientativo à população endividada.

Justificou a solicitação lembrando que o superendividamento se tornou um dos principais problemas socioeconômicos do Brasil, conforme dados apresentados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), indicando que mais de 78% das famílias brasileiras possuem algum tipo de endividamento, sendo significativo o percentual de inadimplência.

Lembrou ainda informações da Serasa Experian que apontam que o Brasil ultrapassou a marca de 70 milhões de consumidores negativados, demonstrando o impacto estrutural do endividamento excessivo, e que a Lei Federal nº 14.181/2021, reconheceu formalmente o fenômeno do superendividamento, estabelecendo mecanismos de proteção ao consumidor e assegurando a preservação do mínimo existencial.

“Os reflexos do superendividamento atingem diretamente a economia local, reduzem o poder de consumo das famílias e ampliam a vulnerabilidade social. Por isso mesmo estamos solicitando ao Poder Executivo, que estude a viabilidade de instituir esse programa voltado à educação financeira, mutirões de renegociação, parcerias institucionais e atendimento orientativo, utilizando-se da estrutura administrativa já existente e com baixo impacto orçamentário”, reforçou.

PAVIMENTAÇÃO

Ainda na mesma sessão, o vereador pediu informações junto à secretária de Infraestrutura e Serviços Públicos, Jossiely Godoi da Silva, sobre a Rua Tiradentes, no Bairro Cristo Redentor. No documento, Pietro busca saber se existe projeto ou planejamento para o lajotamento ou pavimentação asfáltica da via, trecho entre a Rua Minas Gerais e a Alameda Simón Bolívar; caso exista, se há previsão orçamentária para inclusão do trecho no cronograma de obras, bem como o prazo estimado para execução da obra.

Lembrou que esse trecho, apesar de todo o entorno estar contemplado com infraestrutura adequada, permanece sem pavimento, gerando acúmulo de poeira em períodos de estiagem e lama em períodos chuvosos, o que compromete a mobilidade urbana, a segurança viária e a qualidade de vida dos moradores da região.

“A pavimentação representa medida de equidade urbana e infraestrutura essencial, contribuindo para a melhoria das condições de tráfego, valorização imobiliária e redução de impactos ambientais”, reforçou.