Projeto de Lei de Chicão incentiva produção de hortaliças em terrenos baldios

Projeto de Lei do vereador Chicão Vianna (Solidariedade) cria em Corumbá, o programa de aproveitamento de terrenos baldios para plantio de hortaliças. A proposição foi apresentada na sessão de segunda-feira, 11, e além de manter a limpeza desses locais, será uma alternativa para atender famílias de baixa renda na cidade.

Pelo projeto, caberá à Prefeitura distribuir estas áreas entre as famílias pretendentes, por meio de autorização, mediante termo firmado entre o Município e o proprietário do imóvel.

Participará do programa todo cidadão residente em Corumbá, sendo vedada a inscrição de mais de um membro por família e a área não poderá exceder 864 metros quadrados. Além disso, o beneficiário deverá cercar a área; manter a limpeza; prevenir a erosão do solo; em caso de comercialização da produção excedente, somente poderá ser feita nos limites do Município.

O programa prevê a proibição de qualquer construção na área cedida; direito de usucapião; incentivo ao trabalho cooperativo dos beneficiários; convênios entre a Prefeitura e instituições que atuam no setor, visando fornecimento de mudas e planejamento de plantios, além de conceder incentivos fiscais sobre o imposto predial aos proprietários.

“O programa vai ser importante para gerar renda, garantir o sustento familiar, bem como manter a limpeza dos terrenos, eliminando focos de doenças e surgimentos de animais peçonhentos, contribuindo para a eliminação daquelas imagens de abandono desses imóveis”, ressaltou Chicão.