Projeto de Lei prevê criação do Programa de Civismo e Cidadania na Reme

O vereador Haroldo Cavassa apresentou na sessão de segunda-feira, 30 de novembro, um Projeto de Lei visando a instituição em Corumbá, do Programa de Civismo e Cidadania nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, com objetivo de despertar nos alunos, o interesse e o conhecimento pelas políticas públicas e torná-los conscientes de seu papel na sociedade.

Ele ressalta que civismo são práticas assumidas como deveres fundamentais para a vida coletiva, visando preservar a sua harmonia e melhorar o bem-estar de todos, e que consiste na dedicação pelo interesse público e também pela política de um país, fidelidade, paz ou honra em relação à pátria.

Lembra que cidadania é o conjunto de direitos e deveres exercidos por um indivíduo que vive em sociedade, no que se refere ao seu poder e grau de intervenção no usufruto de seus espaços e na sua posição em poder nele intervir e transformá-lo.

“A nossa proposta tem como foco principal não somente resgatar os valores cívicos sociais, mas também levar ao conhecimento dos alunos seus direitos, deveres e principalmente seu valor na sociedade, a importância de suas escolhas e decisões, bem como suas consequências. Em outras palavras, contribuir para o fortalecimento de valores fundamentais para a formação de um cidadão”, ressaltou.

Pelo Projeto de Lei as aulas serão ministradas por profissionais capacitados e habilitados que, durante os encontros, utilizarão de linguagem apropriada, adequada e acessível para a melhor compreensão dos estudantes.

O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, poderá realizar parcerias constituídas com corpo técnico especializado para o tema proposto, e os encontros deverão abordar temas como garantias fundamentais; cidadania; Estatuto da Criança e do Adolescente; direitos políticos e socais do cidadão (importância do voto); deveres e formação ética da criança e do adolescente; meio ambiente; prevenção e consequências criminais a respeito do uso de drogas lícitas e ilícitas; a importância e o maior conhecimento dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

O Projeto destaca ainda que fica expressamente proibido fomentar qualquer questão que faça menção discriminatória de raça, cor, crença, classe social ou apologia. Além disso, o profissional não poderá utilizar vestimentas que promova a formação de opinião partidária, bem como a utilização de distintivos ou qualquer outro meio que faça menção a partido político.

RECONHECIMENTO

Haroldo apresentou um requerimento na sessão de segunda-feira, 30, da Câmara, para homenagear o padre Marco Antônio com uma Moção de Congratulação e Aplausos, pelos anos de dedicação em Corumbá. “É uma forma de reconhecermos o belo trabalho missionário realizado por ele, em especial na Comunidade Cristo Redentor e Paróquia Nossa Senhora de Fátima”, lembrou.

O vereador destacou que o padre Marco Antônio contribuiu significativamente com seus conhecimentos e valores sociais e religiosos, bem como auxiliando principalmente aos imigrantes que por aqui passaram. “Agora, ele está sendo transferido para Manaus, e queremos deixar aqui o nosso sentimento de gratidão, e desejar que Deus continue o abençoando em sua nova jornada”, concluiu.